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Title: O alcance do princípio da dignidade humana diante dos direitos fundamentais.
Other Titles: The scope of the principle of human dignity in the face of fundamental rights.
???metadata.dc.creator???: CARNEIRO, Joselma Mendes de Sousa.
Keywords: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana;Direitos Humanos;Direitos Fundamentais;Proteção dos Direitos Humanos;Declaração Universal dos Direitos Humanos;Principle of Human Dignity Human Rights;Fundamental rights;Protection of Human Rights;Universal Declaration of Human Rights
Issue Date: 2005
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CARNEIRO, Joselma Mendes de Sousa. O alcance do princípio da dignidade humana diante dos direitos fundamentais. 48f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal construir um perfil interacional entre o principio da dignidade da pessoa humana e os direitos humanos fundamentais em nível nacional e internacional. Busca-se inicialmente, uma recapitulação histórica a respeito da significação de dignidade ate alcançar o patamar de principio constitucional. Em seguida, traga-se um parâmetro de inter-relação dos direitos humanos fundamentais e este principio a partir do desenvolvimento dos direitos fundamentais ao longo da historia, tragando um paralelo com os direitos fundamentais presentes na Constituição brasileira. Tem-se a finalidade de revelar ate que ponto a proteção dos direitos humanos fundamentais relaciona-se com o principio da dignidade da pessoa humana, resguardado pelo ordenamento jurídico brasileiro, no qual direitos e garantias internacionalmente reconhecidos e assegurados convergem para a concretização da justiça social e da cidadania universal com inspiração nos ideais democráticos. Percebeu-se a partir da analise de abundante bibliografia sobre o tema que os direitos fundamentais, sendo assegurados diretamente pela Constituição Federal proporcionam um grau maior de proteção aos mesmos, na medida em que também são assegurados os meios com os quais os cidadãos que se sentirem agredidos em seus direitos e, consequentemente, em sua dignidade poderão se utilizar. Na pesquisa, foram utilizados os método bibliográfico e histórico-evolutivo.
Abstract: This monographic work has as main objective to build an international profile between the principle of human dignity and fundamental human rights at national and international level. Search initially, a historical recap about significance of dignity until you reach the level of constitutional principle. Then construct a parameter of interrelation of fundamental human rights and this principle from the development of fundamental rights throughout history, drawing a parallel with the fundamental rights contained in the Brazilian Constitution. Have the purpose of revealing to what extent the protection of fundamental human rights relates to the principle of human dignity enshrined by the Brazilian legal system, in which rights and guarantees internationally recognised and guaranteed converge towards the attainment of social justice and universal citizenship in democratic ideals with inspiration. Realized from the analysis of abundant literature on the theme that fundamental rights, being operated directly by the Federal Constitution provide a greater degree of protection to the same, as are also ensured the means with which citizens who feel harmed in their rights and, consequently, in his dignity may be used. In the survey were used bibliographic method and evolutions7 history.
Keywords: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Direitos Humanos
Direitos Fundamentais
Proteção dos Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Principle of Human Dignity Human Rights
Fundamental rights
Protection of Human Rights
Universal Declaration of Human Rights
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13611
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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