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Title: As nuances da prisão cautelar frente ao princípio da presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro.
Other Titles: The nuances of precautionary detention against the principle of the presumption of innocence in the brazilian legal system.
???metadata.dc.creator???: QUEIROGA, Heitor Moreira de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARQUES, Jacyara Farias Souza.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SANTOS, Allison Haley dos.
Keywords: Prisão cautelar;Princípio constitucional;Ordenamento jurídico;Estado democrático de direito;Técnica de ponderação;Pretrial detention;Constitutional principle;Legal order;Democratic state;Weighting technique  
Issue Date: 9-Oct-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: QUEIROGA, Heitor Moreira de. As nuances da prisão cautelar frente ao princípio da presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro. / Heitor Moreira de Queiroga. - Sousa, {s.n}, 2018. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, CCJS/UFCG, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa tem como objetivo geral tratar da correlação da prisão cautelar frente ao princípio constitucional da presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro, no que tange a aplicação de um em detrimento do outro, isto é, solucionando o problema de se determinar qual irá se sobrepor ao outro dentro da situação concreta, uma vez que hora será o princípio da presunção de inocência, ora será a prisão cautelar. O método de abordagem utilizado será o hipotético-dedutivo, analisando a origem e evolução de tal instituto dentro das situações concretas e de que forma tais decisões tomadas possam ser as mais justas possíveis. Dessa forma, será demonstrado através do método de procedimento histórico-evolutivo que para tanto deverá ser aplicado o princípio da proporcionalidade com o auxílio da técnica da ponderação de valores constitucionais, conforme algumas pesquisas bibliográficas e jurisprudências apontam. A argumentação jurídica utilizada pelo julgador será a validadora das decisões tomadas com base no fumus commissi delicti e no periculum libertatis, como se analisará através da técnica de pesquisa bibliográfica. Ainda será abordado como o princípio da presunção de inocência ganhou essa importância dentro do ordenamento jurídico pátrio no processo histórico que se iniciou com a Revolução Francesa e se consolidou com a decretação do Estado Democrático de Direito. Em seguida, conceituar-se-á o que vem a ser prisão junto a um breve histórico de seu surgimento, tratando após quais as espécies de prisões cautelares previstas no Código de Processo Penal bem como algumas alterações que estas sofreram no decorrer do tempo. Por fim, será mostrado como solucionar os possíveis conflitos entre o principio constitucional e o dispositivo penal e alguns posicionamentos do Judiciário a respeito desse tema, na tentativa de esclarecer como se deve proceder nesses casos.
Abstract: The present research has as general objective to deal with the correlation of the precautionary prison with respect to the constitutional principle of the presumption of innocence in the Brazilian legal order, regarding the application of one to the detriment of the other, that is, solving the problem of determining what will happen to overlap the other within the concrete situation, since time will be the principle of presumption of innocence, now it will be the precautionary prison. The method of approach used will be hypothetic-deductive, analyzing the origin and evolution of such institute within the concrete situations and in what form such decisions taken can be the most just possible. In this way, it will be demonstrated through the method of historical- evolutionary procedure that the principle of proportionality must be applied with the aid of the technique of weighing constitutional values, as some bibliographical research and jurisprudence point out. The legal argument used by the judge will be the validator of the decisions taken on the basis of the fumus commissi delicti and periculum libertatis, as will be analyzed through the technique of bibliographic research. It will still be approached as the principle of presumption of innocence gained this importance within the legal order of the country in the historical process that began with the French Revolution and was consolidated with the decree of the Democratic State of Law. Then, what will become prison will be conceptualized along with a brief history of its emergence, dealing with what the types of precautionary prisons provided for in the Code of Criminal Procedure as well as some changes that have suffered over time. Finally, it will be shown how to resolve possible conflicts between the constitutional principle and the penal system and some Judicial positions on this issue, in an attempt to clarify how to proceed in such cases.
Keywords: Prisão cautelar
Princípio constitucional
Ordenamento jurídico
Estado democrático de direito
Técnica de ponderação
Pretrial detention
Constitutional principle
Legal order
Democratic state
Weighting technique  
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13613
Appears in Collections:Especialização em Direito Penal e Processo Penal

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