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Title: Aspectos gerais da legítima defesa putativa e análise de sua natureza jurídica.
Other Titles: General aspects of putative self-defense and analysis of its legal nature.
???metadata.dc.creator???: LUCENA NETO, João Batista de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
Keywords: Legítima defesa putativa;Agressão injusta;Teoria da legitimidade absoluta;Putative self-defense;Unfair aggression;Theory of absolute legitimacy
Issue Date: 2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LUCENA NETO, João Batista de. Aspectos gerais da legítima defesa putativa e análise de sua natureza jurídica. 50f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto da legitima putativa e a sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro. A inexistência da agressão configura a principal diferença entre a legitima defesa real e a legitima defesa putativa. Nesta, a agressão somente existe na sua mente. pois no mundo real ela não se verifica. Nos termos do Código Penal, e isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstancias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima e e isento de pena quem, ao praticar o crime supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de situação de fato que tornaria a ação legítima. Ao longo desta pesquisa serão apresentados conceitos necessários ao estudo e entendimento do instituto da legitima defesa putativa. Abordar-se-a a evolução histórica da legitima defesa, com enfase da legitima defesa na historia da humanidade, como também no direito brasileiro. Tratar-se-a, também das teorias que fundamentam o instituto da legitima defesa. Por fim, aborda-se a legitima defesa putativa onde alem do conceito e exemplificação. cuida-se do fundamento, pressupostos, natureza jurídica e da importância do instituto.A metodologia empregada para a realização deste trabalho consistiu na utilização de vários métodos dentre eles: o exegético-jurídico, o histórico-comparativo e o bibliográfico.
Abstract: The present work is to analyze the scope of legitimate putative institute and its importance to the legal system brasilian. A lack of aggression constitutes the main difference between the actual legitimate defense putative real and legitimate defense. In this, the aggression exists only in his mind, because in the real world it is not the case. In the words of the Penal Code, is exempt from penalty whom, by mistake fully justified by the circumstances, in fact situation requires that, if there were, would make the action is legitimate and free from penalty who, in practice the crime involves, by mistake fully escusitive, the absence of de-facto situation that would make the action legitime. A throughout this monograph will be presented concepts necessary for the study and understanding of the institute's legitimate defense putative. The first chapter is address the historical development of legitimate defense, with approach of legitimate defense in the history of humanity, but also in Brazilian law. In the second chapter, it is based on theories that the institute's legitimate defender. O concept of self-defense and their requirements are discussed in the third chapter. Finally, we analyze the legitimate defense putative where addition of the concept and examples, care is the foundation, assumptions, the legal nature and the importance of institute. A methodology employed for the realizacion of this work was the use of various methods of them: the analitic law, historical and comparative and bibliography.
Keywords: Legítima defesa putativa
Agressão injusta
Teoria da legitimidade absoluta
Putative self-defense
Unfair aggression
Theory of absolute legitimacy
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13614
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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