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dc.creator.IDALEXANDRE, W. C.-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6572036262617117pt_BR
dc.contributor.advisor1NÓBREGA, Monnizia Pereira,-
dc.contributor.advisor1IDNÓBREGA, M. P.-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2813685641873789pt_BR
dc.contributor.referee1ALENCAR, Layana Dantas.-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0626044113472639pt_BR
dc.contributor.referee2MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4787259291280435pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho trata da possibilidade de regulamentação do trust no ordenamento jurídico brasileiro. Nessa perspectiva, estuda-se as suas principais características e elementos, confrontando-o com algumas figuras já existentes do negócio fiduciário e dos direitos reais. O instituto, originário do sistema common law, possibilita a um sujeito ser investido de direito de propriedade sobre o bem de outrem, com o objetivo de exercê-la em confiança e proveito de um terceiro beneficiário. Evidencia-se, deste modo, que há uma repartição da propriedade/titularidade sobre a res, colidindo-se tal instrumento com a concepção de propriedade do modelo jurídico civil law. Sob esse enfoque, decorre a seguinte problemática: o trust, regendo-se por legislação própria, pode ser recepcionado como instrumento de proteção patrimonial no Brasil, sem prejuízo da observância de dispositivos jurídicos em vigor? Como hipótese, tem-se que o trust não viola as normas vigentes no Direito pátrio, sendo possível a sua regulamentação através da técnica do patrimônio separado. Para tanto, utiliza-se do método de abordagem dedutivo, em seu aspecto qualitativo, empregando-se enquanto método de procedimento o estudo comparado, e como técnicas de pesquisa, a bibliográfica e a documental. Observa-se que a incorporação do trust pelo ordenamento pátrio seria conveniente através da assinatura e ratificação da Convenção de Haia sobre a Lei Aplicável aos Trusts e ao Reconhecimento Deles, de 1985. Depreende-se, em razão disso, que o trust seria importante instrumento jurídico para minorar as lacunas do Direito Brasileiro, principalmente, no que diz respeito a proteção patrimonial de determinados grupos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO trust como instrumento de proteção patrimonial: análise jurídico-social de sua incorporação no Brasil.pt_BR
dc.date.issued2019-11-29-
dc.description.abstractThe present work deals with the possibility of regulation of the trust in the Brazilian legal system. In this perspective, its main characteristics and elements are studied, comparing it with some existing figures of the fiduciary business and of the real rights. The institute, which originates from the common law system, enables a subject to be invested with property rights over another's property, with the objective of exercising it in the confidence and benefit of a third beneficiary. It is evident, therefore, that there is a distribution of property/ownership over the res, and that this instrument collides with the conception of property in the civil law legal model. From this perspective, the following problem arises: the trust, governed by its own legislation, may be received as an instrument of property protection in Brazil, without prejudice to the observance of legal provisions in force? As a hypothesis, it is possible that the trust does not violate the rules in force in the National Law, being possible to regulate it through the technique of separate patrimony. For this purpose, the deductive approach method is used, in its qualitative aspect, employing comparative study as the method of procedure, and bibliographic and documentary as research techniques. It is observed that the incorporation of the trust into national law would be convenient through the signing and ratification of the Hague Convention on the Law Applicable to Trusts and their Recognition, of 1985. It appears, because of this, that the trust would be na important legal instrument to reduce the gaps in Brazilian law, especially regarding property protection of certain groups.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13622-
dc.date.accessioned2020-07-29T18:33:47Z-
dc.date.available2020-07-29-
dc.date.available2020-07-29T18:33:47Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectTrustpt_BR
dc.subjectNegócio Fiduciáriopt_BR
dc.subjectPatrimônio Separadopt_BR
dc.subjectFiduciary Businesspt_BR
dc.subjectSeparate Propertypt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorALEXANDRE, Wallysson Cordeiro.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe Trust as an asset protection instrument: legal and social analysis of its incorporation in Brazil.pt_BR
dc.identifier.citationALEXANDRE, Wallysson Cordeiro. O trust como instrumento de proteção patrimonial: análise jurídico-social de sua incorporação no Brasil. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.pt_BR
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