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Title: Direito do nascituro de pleitear alimentos.
Other Titles: The unborn child's right to plead for food.
???metadata.dc.creator???: SILVA, José Vieira da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
???metadata.dc.contributor.referee1???: VIEIRA, Maria Marques Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MOREIRA, Petrucia Marques Sarmento.
Keywords: Direito do Nascituro;Direito à alimentação;Direitos fundamentais;Direitos da personalidade;Alimentos – Direito;Personalidade Jurídica;Ação de Alimentos - Direito;Unborn Child Rights;Right to food;Fundamental rights;Personality rights;Food - Law;Legal personality;Food Action - Law
Issue Date: 21-Jun-2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, José Vieira. Direito do nascituro de pleitear alimentos. 72f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: £ relevante para o nosso ordenamento jurídico, realizar-se uma hermenêutica acerca da atribuição de personalidade ao nascituro, pois isto, diminuirá as inúmeras controvérsias que, hodiernamente, existem em face da aquisição de garantias e de direitos fundamentais por parte do mesmo. A questão do nascituro poder ser titular de certos e determinados direitos, tem gerado, no meio jurídico, diversas discussões doutrinarias e jurisprudenciais. O contexto legislativo vigente em nosso pais assevera que os direitos concernentes a personalidade, só são adquiridos quando do nascimento com vida, o que enseja uma situação singular e no minimo antagônica, tendo em vista que o mesmo ordenamento poe a salvo os direitos do nascituro, ou seja, a legislação, em seu arcabouço, assegura direitos a um ente, já concebido, mas que ainda encontra-se no interior do útero materno, ou ainda se for o caso, mantido congelado in vitro. Vislumbrar-se-a, pois, a necessidade de se definir o que seja a personalidade, caracterizando-a de forma a aplica-la ao nascituro, assegurando-o na sua plenitude todos os direitos e garantias inerentes ao mesmo. Evidenciar-se-a o conceito de alimentos, elencar-se-a e se diferenciara suas especies, requisitos e pressupostos. Nesta esteira se auferira o entendimento jurídico e doutrinário acerca do significado atribuído ação de alimentos, destacando seus diversos ritos e procedimentos, em seguida demonstrar-se-a que o nascituro poderá figurar no polo ativo de uma ação de alimentos através de seu representante legal. O método predominante utilizado na pesquisa sera o dedutivo, por que se partira da analise de conceitos gerais, atinentes aos direitos do nascituro, para consequentemente apresentar uma posição especifica do tema em estudo, também sera usado na pesquisa o método histórico-evolutivo, o método exegético jurídico e o método comparativo. Verificar-se-a, pois ao final, que o nascituro poderá pleitear alimentos via ação judicial, impetrado pelo mesmo, devendo contudo ser representado por sua genitora, por seu tutor ou curador, legalmente constituídos, destacar-se-a, ainda, que uma vez demandada, a já referida ação deve ter o mérito analisado e ao fim julgado, e de acordo com o caso o magistrado pugnara pelo deferimento ou pela improcedência do pleito.
Abstract: It is excellent for our legal system, to become fulfilled a hermeneutics concerning the attribution of personality to the unborn child, therefore this, will be settle the innumerable controversies that, everyday, exist in cheek of the acquisition of guarantees and basic rights on the part of exactly. The question of the unborn child to be able to be title of certain e definitive right, has generated, in the lawful way, diverse doctrinal and jurisprudence quarrels. The effective legislative context in our country asseverate that the concernments rights to the personality, is only acquired when of the birth with life, what it tries a sole and at the very least antagonistic situation, in view of that the same order puts except for the rights of the unborn child, or either, the legislation, in its breast, assures rights to a being, already conceived, but that still it meets in the inside of the morthely uterus, or still it will be the case, kept congealed in vitro. It will be glimpsed, therefore, the necessity of if defining what it is the personality, characterizing it of form to apply it the unborn child assuring it in its fullness all the inherent rights and guarantees to exactly. The food concept will be proven, will be remark and if to differentiate its estimated species, requirements and. In this mat the lawful and doctrinal agreement concerning the meaning will be gained attributed to action for payment of support, detaching its diverse rites and procedures, after that it will demonstrate that the unborn child will be able to appear in the active polar region of an action for payment of support through its legal representative. The used predominant method in the research will be the deductive one, why it will be broken of the analysis of general concepts, attainments to the rights of the unborn child, consequently to present a position it specifies of the subject in study, also will be used in the research the method description-evolution, the lawful exegetic method and the comparative method. It will be verified, therefore to the end, that the unborn child will be able to plead foods saw legal action, petitioned for exactly, having however to be represented by its geniture, for its guardian or custodian, legally constituted, will be distinguished, still, that a demanded time, already related action must have the merit analyzed and to the judged end, and in accordance with the case the magistrate will fight for the granting or the impertinence of the lawsuit.
Keywords: Direito do Nascituro
Direito à alimentação
Direitos fundamentais
Direitos da personalidade
Alimentos – Direito
Personalidade Jurídica
Ação de Alimentos - Direito
Unborn Child Rights
Right to food
Fundamental rights
Personality rights
Food - Law
Legal personality
Food Action - Law
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13623
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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