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Title: Redução da maioridade penal: uma expressão do direito penal máximo na criminalização de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Other Titles: Reduction of the age of criminal responsibility: an expression of the maximum criminal law in the criminalization of people in vulnerable situations.
???metadata.dc.creator???: GADELHA, Ana Emília Moreira de Oliveira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
Keywords: Maioridade penal;Criminalização;Direito penal da infância e juventude;Carência de medidas sociais;Doutrina da proteção integral;Adolescente infrator;Criminal majority;Criminalization;Criminal law for children and youth;Lack of social measures;Doctrine of integral protection;Teen offender
Issue Date: 10-Oct-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GADELHA, Ana Emília Moreira de Oliveira. Redução da maioridade penal: uma expressão do direito penal máximo na criminalização de pessoas em situação de vulnerabilidade. / Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha. - Sousa, {s.n}, 2018. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, CCJS/UFCG, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O problema da violência e do aumento dos índices de criminalidade no Brasil, não raro, tem sido atrelado pela mídia à questão da maioridade penal e da suposta necessidade de sua redução. Por essa razão, o presente trabalho tem como objetivo geral, analisar a influência do Direito Penal Máximo no ordenamento jurídico penal brasileiro no tocante a essa questão. Para tanto, empregou-se como método de abordagem, o dialético e como método de procedimento, o histórico, com auxílio da técnica de pesquisa bibliográfica. Percebeu-se que o direito constitucional penal brasileiro adota uma política criminal de cunho garantista, com uma ideia de mínima intervenção do direito penal nas relações sociais. No entanto, é possível constatar na legislação penal vigente uma crescente tendência em legitimar um direito penal máximo, considerando a atual ampliação e recrudescimento da legislação penal brasileira no combate às transgressões criminosas. Assim, convém indagar: seria a redução da maioridade penal uma perspectiva penal acertada no atual contexto sócio jurídico brasileiro? Diante da complexidade da questão, observa-se que o legislador pátrio acaba por responder às pressões sociais utilizando-se da expansão do direito penal, como a primeira e mais rápida forma de enfrentamento ao crime, o que, a longo prazo, pode configurar um direito penal simbólico e seletivo. À guisa de conclusão e, apesar de reconhecer a necessidade de evolução das formas de controle à criminalidade, não se deve retroceder à flexibilização de garantias individuais, principalmente, quando se trata do direito penal da infância e juventude, campo reconhecido pela carência de medidas sociais eficazes para a aplicabilidade efetiva da norma que confere às crianças e aos adolescentes a sua proteção integral; mais que nunca, será necessário primar pelo equilíbrio.
Abstract: The problem of violence and rising crime rates in Brazil has often been linked by the media to the issue of criminal age and the supposed need for its reduction. For this reason, the present work has as general objective, to analyze the influence of Maximum Criminal Law in the Brazilian criminal legal system in relation to this issue. For this, the method was used of approach, the dialectic and method of procedure, the historical, with the aid of the bibliographic research technique. It was noticed that the Brazilian constitutional criminal law adopts a criminal policy of guaranteeing character, with an idea of minimal intervention of the criminal law in the social relations. However, it is possible to observe in the current penal legislation a growing tendency to legitimize a maximum criminal law, considering the current expansion and intensification of the Brazilian penal legislation in the fight against criminal transgressions. Thus, it is important to ask: would the reduction of the criminal majority be a correct criminal perspective in the current Brazilian socio-legal context? In view of the complexity of the issue, it can be observed that the country legislature ends up responding to social pressures by using the expansion of criminal law as the first and quickest way to deal with crime, which in the long run can symbolic and selective criminal law. In conclusion, and despite recognizing the need to evolve forms of control to crime, one should not go back to the flexibilization of individual guarantees, especially when it comes to the criminal law of childhood and youth, a field recognized by the lack of social measures effectiveness of the standard that gives children and adolescents their full protection; more than ever, it will be necessary to take precedence over balance.
Keywords: Maioridade penal
Criminalização
Direito penal da infância e juventude
Carência de medidas sociais
Doutrina da proteção integral
Adolescente infrator
Criminal majority
Criminalization
Criminal law for children and youth
Lack of social measures
Doctrine of integral protection
Teen offender
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13624
Appears in Collections:Especialização em Direito Penal e Processo Penal



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