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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13640
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator.ID | MARQUES, L. G. S. | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1295793221451418 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de. | - |
dc.contributor.advisor1ID | OLIVEIRA, L. F. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8287337262937847 | pt_BR |
dc.description.resumo | A dispensa do Principio da Oficialidade do Ministério Publico nas suas atribuições. para a proteção do meio ambiente, acarretando em falibilidade estatal nas politicas ambientais e sua consequente insatisfação por parte da população, constituem o objetivo geral. Sendo assim, as mazelas do comportamento humano sobre o meio ambiente são tamanhas que quase não se discute sua existência, mas sim, sua extensão. O método, ora empregado, e o da lucubração cognitiva de obras sobre o tema, como livros, leis e artigos doutrinários. Por serem considerados agentes políticos, os integrantes do Ministério Publico, não integrando a categoria de servidores públicos, gozam das garantias constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos. Quanto a sua origem, controvertida, e de se observar, entrementes, o consenso no que pertine a origem próxima e divergência quanto a origem remota. Na Franca, em meados do seculo XIV, evidencia sua origem próxima, já a remota, vislumbra-se na Grécia e no Egito. O Ministério Publico e instituição essencial a função jurisdicional, a historia e o direito alienígena indiscutivelmente não deixa mentir. Para garantir a exteriorização do direito de ação, os integrantes possuem absoluta desvinculação do funcionalismo comum, podendo prover seus cargos diretamente e fixar-lhes a remuneração. Em assim sendo, pela legitimidade concorrente e disjuntiva, onde qualquer interessado, independente de alistamento eleitoral, pois prescinde a irrisório regramento, pode agir em prol dos reclames ambientais, com o ente ministerial não seria diferente. Deste modo, as acoes cíveis de alçada do Ministério Publico, de cunho instrumental para a defesa dos interesses difusos e coletivos, poderá ser proposta por este entetão respeitoso ao externar a oficialidade. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.title | Falibilidade estatal nas políticas ambientais pela escusa do princípio da oficialidade do Ministério Público. | pt_BR |
dc.date.issued | 2007 | - |
dc.description.abstract | The dismissal of the beginning of the Oficialidade of the Public prosecution service in its attributions for the protection of the environment, causing state fallibity in the ambient politics and its consequent insatisfacao on the part of the population, constitutes the general objective. Being thus, mazelas of the human behavior on the environment is so great that almost do not argue its existence, but yes, its extension. The method, however employee, is of the cognitiva lucubracao of workmanships on the subject, as doctrinal books, laws, articles. For being considered agents politicians, the integrant ones of the Public prosecution service, not integrating the category of public servers, enjoy of the guarantees constitutional of the tenure, irremovability and irreducibility of expirations. How much its origin, controverted, is of if observing, meantime, the consensus in what pertine to the next origin and divergence how much to the remote origin. In France, in middle of century XIV, it evidences its next origin, already the remote one, is glimpsed in Greece and Egypt. The Public prosecution service is essential institution to the jurisdictional function, history and the foreign right unquestionably does not leave to lie. To guarantee the exteriorizacao of the action right, the integrant ones possess absolute desvinculacao of the common bureaucracy, being able to provide its positions directly and to fix it to them remuneration. In thus being, for the competing and disjunctive legitimacy, where any interested party, independent registration of voters, therefore does without the irrisorio regramento, can act complains in favor of them ambient, with the ministerial being would not be different. In this way, the actions civil court jurisdiction of court of appeals of the Public prosecution service, of instrumental matrix for the defense of the diffuse and collective interests, could be proposal for this so respectful being when externar the oficialidade. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13640 | - |
dc.date.accessioned | 2020-07-31T09:32:25Z | - |
dc.date.available | 2020-07-31 | - |
dc.date.available | 2020-07-31T09:32:25Z | - |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Políticas ambientais | pt_BR |
dc.subject | Falibilidade estatal | pt_BR |
dc.subject | Ministério Público – proteção ambiental | pt_BR |
dc.subject | Princípio da Oficialidade – Ministério Público | pt_BR |
dc.subject | Ente ministerial | pt_BR |
dc.subject | Environmental law | pt_BR |
dc.subject | Environmental policies | pt_BR |
dc.subject | State fallibility | pt_BR |
dc.subject | Public Ministry - environmental protection | pt_BR |
dc.subject | Principle of Officiality - Public Prosecutor | pt_BR |
dc.subject | Ministerial entity | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | MARQUES, Luiz Gustavo de Sousa. | - |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | State fallibility in environmental policies due to the excuse of the principle of public prosecution. | pt_BR |
dc.identifier.citation | MARQUES, Luiz Gustavo de Sousa. Falibilidade estatal nas políticas ambientais pela escusa do princípio da oficialidade do Ministério Público. 2007. 69f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. | pt_BR |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES - TCC DIREITO 2007.pdf | Luiz Gustavo de Sousa Marques - TCC Direito 2007. | 8.15 MB | Adobe PDF | View/Open |
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