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Title: Previdência social e concessão restabelecimento de benefícios ao segurado especial segundo a atual carta magna.
Other Titles: Social security and granting reinstatement of benefits to the insured under the current charter.
???metadata.dc.creator???: CALADO, Maria dos Remédios.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FREITAS, Jardel Soares de.
Keywords: Direito previdenciário;Previdência social;Seguridade social;Segurado especial – previdência social;Salário família;Salário maternidade;Auxílio doença;Social security law;Social security;Social security;Special insured - social security;Family salary;Maternity pay;Disease allowance
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CALADO, Maria dos Remédios. Previdência Social e concessão restabelecimento de benefícios ao segurado especial segundo a atual carta magna. 2009. 76f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: A Carta Magna vigente define a Previdência Social como um sistema de proteção social que tem por finalidade assegurar meios indispensáveis de manutenção a seus segurados e aos dependentes destes, em virtude de incapacidade, reclusão, morte idade avançada e outras contingencies sociais que ameaçam a sobrevivência do individuo. O presente trabalho tem por finalidade tragar uma analise do segurado especial da previdência social, que exercem suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, amparado na Constituição Federal de 1988 e infraconstitucionalmente, pelas Leis n° 8.212/91 e 8.213/91. Esta especie de segurado que antes tinha a proteção apenas de modelos assistencialistas, como o Funrural, passa a ter a cobertura efetiva e universal da Previdência Social, que estabeleceu um regime diferenciado de contribuição e tratamento distinto ao dispensado aos demais segurados do Regime Geral de Previdência Social. Portanto, o proposito desta pesquisa e demonstrar os entraves enfrentados pelo segurado especial na comprovação da qualidade de segurado para obter um beneficio previdenciário, e garantir uma vida com dignidade. O trabalho encontra-se organizado em três capítulos, constituídos mediante o uso dos métodos bibliográficos, o histórico-evolutivo e o exegético-jurídico. Os benefícios e serviços previdenciários concedidos ao segurado especial, constituído por um publico, em geral muito pobre, que sempre esteve fora das conquistas sociais do pais, assume um papel de grande importância para a promoção da distribuição de renda e equidade social, prestigiando o principio da dignidade da pessoa humana, e implementando significativas mudanças, principalmente, no meio rural.
Abstract: The effective Great Letter defines Social welfare as a system of social protection that has for poupose to assure indispensable means of maintenance yours held and to the dependents of these, by virtue of the incapacity, reclusion, death, advanced age and other social contingencies that threaten the individual's survival. The present work has for purpose to trace an analysis of the held special of Social welfare, that exercise your activities individually or in regime of family economy, aided in the Federal Constitution of 1988 and infraconstitutionaly, for the Laws n° 8.212/91 and 8.213/91. This species of having held that before they just had the protection of models attendance, like Funrural, they starts to have the covering it executes and universal of Social welfare, that established a differentiated regime of contribution and treatment different to the sparing to the others held of the General Regime of Social welfare. Therefore, the purpose of this research is to demonstrate the fetter faced for the held special in the proof of the quality of having held to obtain a benefit of the Social welfare, and to guarantee a life with dignity. The work is organized in three chapters, constituted by the use of the library methods, the historicalevolutionary and the interpretative-law. The benefits and services of the Social welfare granted to the held special, constituted by a public, in general very poor, that it was always out of the social conquests of the country, it assumes a paper of great importance for the promotion of the distribution of income and social justness, giving prestige to the beginning of the human person's dignity, and implementing significant changes, mainly, in the rural way.
Keywords: Direito previdenciário
Previdência social
Seguridade social
Segurado especial – previdência social
Salário família
Salário maternidade
Auxílio doença
Social security law
Social security
Social security
Special insured - social security
Family salary
Maternity pay
Disease allowance
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13641
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