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Title: Poder judiciário e políticas públicas sociais: um discurso democrático das decisões do STF e STJ.
Other Titles: Judicial power and social public policies: a democratic discourse of the decisions of the STF and STJ.
???metadata.dc.creator???: DANTAS, Mickelly Beatriz Brasil.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FONSECA, Paulo Henriques da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
Keywords: Poder Judiciário;Ativismo judicial;Judicialidade dos direitos sociais;Processo Civil Constitucional;Supremo Tribunal Federal - STF;Superior Tribunal de Justiça - STJ;Políticas públicas sociais;Judicial power;Judicial activism;Judiciality of social rights;Constitutional Civil Procedure;Federal Supreme Court - STF;Superior Court of Justice - STJ;Social public policies
Issue Date: Aug-2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: DANTAS, Mickelly Beatriz Brasil. Poder judiciário e políticas públicas sociais: um discurso democrático das decisões do STF e STJ. 59f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: O Poder Judiciário e sua atuação diante a Implementação das Políticas Públicas Sociais e tema de extrema importância no mundo jurídico, haja vista que contribui para um discurso cada vez mais democrático das decisões judiciais. O trabalho monográfico e dividido em três capítulos. Inicialmente, trata-se dos princípios que regem o processo civil, mencionando os deveres do magistrado descrito na LOMAN, Lei Complementar n° 35/1986, no art. 35, bem como citando os Princípios de Conduta Judicial de Bangalore, em seguida e feito um apurado estudo sobre o ativismo judicial como principio a reger o processo civil, sobretudo nas demandas dos direitos fundamentais sociais, em continuidade analisa-se a função judicial de controle de politicas publicas, fazendo um conceito do que sejam politicas publicas. Posteriormente, abordada-se a relação entre direitos sociais e politicas publicas, trazendo a baila a importância dos direitos fundamentais na contingencia do estudo, em seguida e esmiuçado o conceito de direitos sociais e a efetividade destes no contexto da exclusão social e jurídica, culminando com defesa da justiciabilidade dos direitos sociais tendo como conseqüências a promoção de politicas publicas pelo Poder Judiciário, que conforme ficara demonstrado tem legitimidade para determinar a aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais sociais, ainda que isso signifique um "mandar" fazer diante outros poderes, isto posto, ventila-se a necessidade de tratar do binômio particular e Fazenda Publica quando em juízo. Por fim, abordam-se algumas decisões judiciais recentes do STF e do STJ para atestar que o discurso jurídico atual destas decisões admite a justiciabilidade dos direitos sociais e o ativismo judicial para conferir caráter democrático atual das decisões judiciais admite o ativismo judicial e a justiciabilidade dos direitos sociais para promover a efetividade dos direitos fundamentais, previstos no art. 6° da Constituição Federal, enfocando, neste ponto, a tendencia de um processo civil constitucional.
Abstract: The Judiciary Power and its performance ahead to the Implementation of the Social Public Politics are subject of extreme importance in the legal world, have seen that it contributes for a speech each more democratic time of the sentences. The monographic work is divided in three chapters. Initially, one is about the principles that conduct the civil action, mentioning the duties of the described magistrate in the LOMAN, Complementary Law n° 35/1986, in art. 35, as well as citing the Principles of Judicial Behavior of Bangalore, after that are made a refined study on the judicial ativismo as principle to conduct the civil action, over all in the demands of the social basic rights, in continuity analyzes it judicial function of control of public politics, making a concept of what they are public politics., Later boarded it relation between social rights and public politics, bringing to baila the importance of the basic rights in the contingency of the study, after that is esmiucado the concept of social rights and the effectiveness of these in the context of the social and legal exclusion, culminating with defense of the justiciabilidade of the social rights having as consequence the promotion of public politics for the Judiciary Power, that as will be demonstrated has legitimacy to determine the applicability and effectiveness of the social basic rights, despite this means "to order" to make other powers ahead, this rank, ventilates i f the necessity of dealing with the particular binomial and Public Farm when in judgment. Finally, some recent sentences of the STF and the STJ are approached to certify that the current legal speech of these decisions admits the justiciabilidade of the social rights and the judicial ativismo to confer current democratic character of the sentences admits the judicial ativismo and the justiciabilidade of the social rights to promote the effectiveness of the basic rights, foreseen in art. 6° of the Federal Constitution, focusing, in this point, the trend of a constitutional civil action.
Keywords: Poder Judiciário
Ativismo judicial
Judicialidade dos direitos sociais
Processo Civil Constitucional
Supremo Tribunal Federal - STF
Superior Tribunal de Justiça - STJ
Políticas públicas sociais
Judicial power
Judicial activism
Judiciality of social rights
Constitutional Civil Procedure
Federal Supreme Court - STF
Superior Court of Justice - STJ
Social public policies
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13643
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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