Reprodução assistida heteróloga: remédio processual cabível ao conhecimento da identidade genética.

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Title:	Reprodução assistida heteróloga: remédio processual cabível ao conhecimento da identidade genética.
Other Titles:	Heterologous assisted reproduction: procedural remedy applicable to the knowledge of genetic identity.
???metadata.dc.creator???:	BRUNET, Patrícia Diógenes de Melo.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	NÓBREGA, Monnízia Pereira.
Keywords:	Reprodução assistida heteróloga;Remédio processual;Direito reprodutivo;Direito à origem genética;Direito fundamentais;Heterologous assisted reproduction;Procedural remedy;Reproductive rights;Right to genetic origin;Fundamental rights
Issue Date:	2011
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	BRUNET, Patríca Diógenes de Melo. Reprodução assistida heteróloga: remédio processual cabível ao conhecimento da identidade genética. 73f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???:	Casais com problemas de fertilidade e imbuídos do desejo de constituir uma prole recorrem aos benefícios proporcionados pela Biotecnologia, através do uso das técnicas de reprodução medicamente assistidas, dentre estas técnicas tem-se como alternativa a reprodução assistida heteróloga. Esta técnica para ser viabilizada necessita que um doador anonimo forneça os gametas, o que traz a baila questionamentos polêmicos quanto a moral, a ética e ao âmbito jurídico. No entanto, apesar da relevância, este tema, no ordenamento jurídico pátrio não possui ainda, uma lei especifica que o regulamente ocasionando dificuldades de ordem processual. O objetivo principal desta pesquisa e explanar o conflito de direitos fundamentais: direito a intimidade frente o direito a origem genética, que surge quando do uso da reprodução assistida heteróloga, examinar os remédios processuais que rodeiam o conhecimento da origem genética e a aplicabilidade do Principio da Dignidade da Pessoa Humana como forma de solução deste conflito. Para tanto, recorre-se a pesquisa bibliográfica, ao método exegético-jurídico e ao histórico-evolutivo, sistematizando o estudo em três capítulos. No primeiro, remete-se a evolução dos direitos reprodutivos as técnicas de reprodução assistida. No segundo, apresenta-se o conflito de direitos fundamentais e o Principio da Dignidade da Pessoa Humana na solução do conflito. No terceiro, por sua vez, expõe o conhecimento da origem genética, a omissão legislativa no trato do assunto, os remédios processuais cabíveis na busca da identidade genética e a posição do doador dos gametas que terá sua intimidade invadida, caso haja o reconhecimento do direito a origem genética. Como resultado deste trabalho observou-se a ausência de lei especifica que trate desta matéria, provando que o ordenamento jurídico não acompanha os avanços biotecnológicos, e consequentemente não esta apto para atender aos anseios dos que precisam recorrer aos métodos de reprodução assistida.
Abstract:	Couples with infertility problems and driven of the desire to constitute an offspring appeal to the proportionate benefits for the Biotechnology, through the use of the techniques of reproduction medically attended, amongst these techniques have as alternative the attended reproduction heterolog. This to be made possible technique needs that an anonymous giver supplies gametes, what brings to controversial questionings how much to the moral, the ethics and the legal scope. However, although the relevance, this subject, in the native legal system still does not possess, a specific law regulates that causing it difficulties of procedural order. The main objective of this research is to display the conflict of basic rights: right to the privacy front the right to the genetic origin, that appears when of the use of the attended reproduction heterolog, to examine the aspects procedural that encircle the knowledge of the genetic origin and the applicability of the beginning of the Dignity of the Person Human being as form of solution of this conflict. For in such a way, the bibliographical research is appealed to research is appealed to it and to the legal of exegesis method, systemize the study in three chapters. In the first one, evolution of the reproductive rights to the techniques of attended reproduction is sent to it. In as, the conflict of basic rights is presented and the beginning of the Dignity of the Person Human being in the solution of the conflict. In third, in turn, it displays the knowledge of the genetic origin, the legislative omission in the treatment of the subject, the procedural aspects contained in the search of the genetic identity and the position of the giver of gametes that it will have its invaded privacy, in case that has the recognition of the right to the genetic origin. As result of this work observed it absence of specific law that deals with this substance, proving that the legal system does not follow the biotechnological advances, and consequently he is not apt to take care of to the yearnings of that they need to appeal to the methods of attended reproduction.
Keywords:	Reprodução assistida heteróloga Remédio processual Direito reprodutivo Direito à origem genética Direito fundamentais Heterologous assisted reproduction Procedural remedy Reproductive rights Right to genetic origin Fundamental rights
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13650
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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