Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13657
Title: | A inversão do ônus da prova à luz do código de defesa do consumidor. |
Other Titles: | The inversion of the burden of proof in the light of the consumer protection code. |
???metadata.dc.creator???: | FREITAS, Pedro Henrique de. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de. |
Keywords: | Direito do consumidor;Código de defesa do consumidor;Prova;Ordenamento jurídico;Relação vendedor comprador;Consumer law;Consumer protection code;Proof;Legal order;Seller-buyer relationship |
Issue Date: | Jun-2006 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | FREITAS, Pedro Henrique de. A inversão do ônus da prova à luz do código de defesa do consumidor. 48f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006. |
???metadata.dc.description.resumo???: | O trabalho em tela relaciona-se com as provas e os seus objetos no modo tragado pelo Código de Processo Civil, estabelecendo um paralelo entre a forma de distribuição imposta por esse sistema e o moderno mecanismo de inversão introduzido pelo Código de Defesa do Consumidor. Faz-se uma rápida introdução da nova maneira de organização da sociedade travada pelas modernas técnicas de produção e comercialização dos produtos e serviços, mostrando a relação direta entre a nova concepção social e a criação legislativa no Brasil. Preocupou-se o autor em achar um ponto de equilíbrio entre as varias correntes que conceituam consumidor, fornecedor e relação de consumo, fazendo uma relação dos princípios norteadores dessa relação como forma de demonstrar que o estudo da principiológica do código, deve ordenar as decisões judicias. Enumera os requisitos autorizadores do beneficio da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, alem dos efeitos e das formas pelas quais se pode operar tal inversão. Destacar-se-a quais os momentos processuais adequados a inversão do ônus da prova e a natureza da inversão. A metodologia empregada na confecção do presente trabalho foram a consulta a textos legais, jurisprudências, doutrinas, leituras e analises dos documentos e informações coletadas através da compreensão das nuanças da inversão do ônus da prova frente ao Código de Defesa do Consumidor vigente. Buscar-se-a, dessa forma, atingir um ponto de equilíbrio diante do instituto supra, a preservação dos direitos constitucionais do fornecedor, quais sejam, o devido processo legal, contraditório e ampla defesa. |
Abstract: | The work em screen related - if with the proofs & the yours objects into the manner plan at Code of Civil suit , establishing a parallel among the shape of distribution tax for this system & the modern mechanism of inversion entered at Code of Consumer protection. Ago - if a fast introduction from new way of organization from society locked by moderate techniques of production & commercialization from the products & service , showing the relation direta among the new conception social & the creation legislative into the Brazil. She worried - if the maker em find a break-even point among the various currents what esteemed consumer , furnishing & relation of comsumption , doing a relation from the principals norteadores of that relation I eat form of demonstrate what the survey from principiologia of the code , owes order the settlements judicial. Enumerator the requisites approved of the has benefited from inversion of the burden of proof in favor of of the consumer , beyond from the effects & from the forms by what if can you operate as inversion. Detach - if - in the what the winks processuais adequate on the inversion of the burden of proof & the nature from inversion. The methodology maid on making of the present I work have been on the she consults the texts envoy , jurisprudence , doctrines , reading & overhauls from the documents & information collection via the apprehension from the nuances from inversion of the burden of proof front the Code of Consumer protection effective. Fetch - if - in the , of that she forms , arrive a break-even point before of the institute supra , the preservation from the constitutional rights of the furnishing , what they may be , the due I sue cool, conflicting & ampla defense. |
Keywords: | Direito do consumidor Código de defesa do consumidor Prova Ordenamento jurídico Relação vendedor comprador Consumer law Consumer protection code Proof Legal order Seller-buyer relationship |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13657 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
PEDRO HENRIQUE DE FREITAS - TCC DIREITO 2006..pdf | Pedro Henrique de Freitas - TCC Direito - 2006. | 1.87 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.