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Title: Monopólio postal brasileiro: análise, perspectivas e contradições das desvantagens de privatização desse setor.
Other Titles: Brazilian postal monopoly: analysis, perspectives and contradictions of the disadvantages of privatization in this sector.
???metadata.dc.creator???: LEITE JÚNIOR, Rinaldo Gonçalves.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUZA, Jacyara Farias.
Keywords: Monopólio postal;Benefícios;Correspondência;Privatização;Postal monopoly;Benefits;Correspondence;Privatization
Issue Date: Jun-2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LEITE JÚNIOR, Rinaldo Gonçalves. Monopólio postal brasileiro: análise, perspectivas e contradições das desvantagens de privatização desse setor. 2007. 122f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: Com a politica neo-liberal implementada no nosso ordenamento jurídico brasileiro nos últimos anos, as privatizações são assuntos correntes em todos os setores da sociedade. Dessa forma torna-se de suma importância o estudo do tema monopólio postal, bem como a utilização da legislação sugerida neste trabalho, que vira a produzir resultados para o setor. Objetiva-se nesta pesquisa analisar a temática em questão através da Constituição Federal e a legislação correlata, a fim de discutir o monopólio e através da discussão abrir caminhos para justificar a viabilidade do setor postal brasileiro continuar sendo monopolizado pelo Estado. Assim, procuramos apresentar as vantagens deste setor quanto a inviabilidade abertura a concorrência desleal da iniciativa privada. Também discutimos que o monopólio postal brasileiro só esta ligado a quatro modalidades de correspondências, quais sejam a carta, o cartão postal, a correspondência agrupada e o telegrama, excluindo do monopólio as encomendas de qualquer tipo e os impressos, jornais, revistas, livros, mala direta, dentre outros. A metodologia adotada nesta pesquisa basear-se-a nos métodos bibliográficos, como base teórica na sua realização; o método histórico evolutivo, direcionado principalmente na evolução do setor postal e por fim o método exegético-jurídico, para analise das proposições relativas ao tema. Acreditamos que com o debate acerca do monopólio, levaremos a apreciação do tema, a fim de com profundidade subsidiar o poder publico na modernização do setor postal, sem entrega-lo as mãos dos empresários e capitalistas que objetivam apenas o lucro em detrimento dos direitos dos cidadões.
Abstract: With the new-liberal politics implemented in our Brazilian juridical ordinance in the last years, the privatizations are current affairs in all the sectors of society. This way it becomes of great importance the study of the theme postal monopoly, as well as the utilization of the suggested legislation in this work, which will produce results to the sector. It is aimed in this research to analyze the theme in question through the Federal Constitution and the correlative legislation, in order to discuss the monopoly and through the discussion open ways to justify the viability of Brazilian postal sector to continue being monopolized by the State. Thus, it was searched to show the advantages of this sector as to the impracticability opening the disloyal competition o f the private sector. Also, it was discussed that the Brazilian postal monopoly is only linked to four modalities of correspondences, which are the letter, the postal card, the grouped correspondence and the telegram, excluding from the monopoly the Orders of any kind and the printed documents, newspapers, magazines, books, direct mail, among others. The adopted methodology in this research will be based on the bibliographical methods, as theoretical base in its accomplishment; the evolutionary historical method, mainly directed to the evolution o f the postal sector and finally the exegetic-juridical method, to analysis of the propositions relative to the theme. It is believed that with the debate about the monopoly, it w i l l be raised the appreciation of the theme, in order to, with depth subsidize the public power in the modernization of the postal sector, without delivering them in the hands of producers and capitalists who intend only the profit to the detriment o f the citizens' rights.
Keywords: Monopólio postal
Benefícios
Correspondência
Privatização
Postal monopoly
Benefits
Correspondence
Privatization
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13677
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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