Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13679
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDMARQUES, R. Q. O.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0011630865589271pt_BR
dc.contributor.advisor1SANTOS, Jonábio Barbosa dos.
dc.contributor.advisor1IDSANTOS, J. B.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9653585073747179pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho apresenta em linhas gerais as alterações da execução de titulo judicial no procedimento trazido pela Lei n° 11.232/2005, e os elementos que constituem uma nova estruturação do processo de execução diante do processo de conhecimento, denominando-se doravante cumprimento de Sentença. Tem como meta maior demonstrar os liames da impugnação do réu como instrumento que veio em substituição aos Embargos do devedor. Expondo a junção processual da fase de conhecimento com a executiva e as pretensas alterações oriundas do Projeto lei 166/2010. Dentro dessa perspectiva sincrética a legislação não mais impõe a citação, que anteriormente dava inicio a uma nova situação jurídica e, por vezes, denotava em demora excessiva ao procedimento. O ato apropriado para dar ciência ao réu agora e a intimação, grande inovação que colabora para uma maior efetividade do processo, repelindo os artifícios arcaicos, sem prejuízo do principio do contraditório pela previsão do instituto em exame, a impugnação. Outra característica que merece relevo concerne a sua natureza jurídica, que ora se afigura de forma incidental, ora de ação e ate mesmo com aspecto hibrido. Tragando todos os parâmetros, observa-se que a legislação trazida a baila pretende produzir maior celeridade a tutela executiva, observada pelo ponto de vista do cumprimento de sentença, principalmente pela Impugnação do devedor, sem esquecer o respeito ao principio constitucional do devido processo legal entre as partes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleImpugnação ao cumprimento de sentença e perspectivas ante o projeto de Lei nº166/2010 (novo código de processo civil).pt_BR
dc.date.issued2011
dc.description.abstractThis paper provides an overview of the implementation of the changes under judicial proceedings brought on the novel by Law No. 11.232/2005, and the elements that constitute a new structure of the implementation process before the process of knowledge, now calling itself the fulfillment of Judgement. Its goal is to demonstrate the greatest bonds of the defendant's appeal as an instrument that came to replace the debtor Embargoes. Exposing the junction of the procedural stage of knowledge to the executive.Within this perspective syncretic law no longer requires the service, which previously began a new legal situation and sometimes denoted inordinate delay in the procedure. The act appropriate to give science the defendant is now the subpoena great innovation that contributes to a more effective process, rejecting the archaic devices, without prejudice to the principle of the prediction by the institute in question, a challenge. Another feature worth mentioning concerns the legal nature, which sometimes seems so incidental, sometimes action and even hybrid aspect. Plotting all the parameters, it is observed that the legislation brought to fore aims to produce more quickly to executive protection, observed by the viewpoint of compliance with sentencing, especially for Challenge of the debtor, while respecting the constitutional principle of due process between the parties.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13679
dc.date.accessioned2020-08-03T11:51:22Z
dc.date.available2020-08-03
dc.date.available2020-08-03T11:51:22Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectExecução de título judicial
dc.subjectCumprimento de sentença
dc.subjectImpugnação
dc.subjectLei 11.232/2005
dc.subjectProjeto de lei 166/2010
dc.subjectExecution of judicial title
dc.subjectCompliance with judgment
dc.subjectImpeachment
dc.subjectLaw 11.232 / 2005
dc.subjectBill 166/2010
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMARQUES, Roberta Queiroga de Oliveira.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeObjection to compliance with judgment and prospects in the face of Bill No. 166/2010 (new code of civil procedure).pt_BR
dc.identifier.citationMARQUES, Roberta Queiroga de Oliveira. Impugnação ao cumprimento de sentença e perspectivas ante o projeto de Lei nº166/2010 (novo código de processo civil. 2011. 43f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ROBERTA QUEIROGA DE OLIVEIRA MARQUES - TCC DIREITO 2011.pdf Roberta Queiroga de Oliveira Marques - TCC Direito 2011. 1.71 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.