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Title: Aspectos sócio-jurídicos da reprodução humana assistida no Brasil.
Other Titles: Socio-legal aspects of assisted human reproduction in Brazil.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Robson Fabio Brito da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Aurélia Carla Queiroga da.
Keywords: Reprodução humana assistida;Bioética;Conselho Federal de Justiça;Direito;Justiça;Assisted human reproduction;Bioethics;Federal Council of Justice;Right;Justice
Issue Date: 2005
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Robson Fábio Brito da. Aspectos sócio-jurídicos da reprodução humana assistida no Brasil. 2005. 64f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005.
???metadata.dc.description.resumo???: O objetivo principal deste trabalho monográfico e apresentar através da pesquisa bibliográfica uma visão geral sobre reprodução humana assistida, sendo um tema que tem gerado questões de difíceis soluções para o nosso ordenamento jurídico, visto que, o mesmo não possui uma norma especialista que o regulamente em sua totalidade, tendo apenas a Resolução n° 1.358/92 do CFM (Conselho Federal de Medicina), que constitui um conjunto de princípios éticos que nortearão a conduta medica perante a reprodução humana assistida. Desta forma, diante da problemática, buscou-se explorar aspectos que norteiam o assunto, tais como: o bioético, o religioso, o cultural e, principalmente o jurídico, visto que, demonstra-se necessária a edição de leis que normatize o assunto para que o direito das pessoas envolvidas, dentre elas, o casal, terceiros, e o nascituro, possam ser tutelados frente ao uso das técnicas de reprodução humana assistida. Portanto, e salutar a regulamentação dos institutos ligados a reprodução humana assistida para resguardar os direitos fundamentais expressos na Constituição de 1988 e possibilitar harmonia a sociedade através da justiça no caso concreto.
Keywords: Reprodução humana assistida
Bioética
Conselho Federal de Justiça
Direito
Justiça
Assisted human reproduction
Bioethics
Federal Council of Justice
Right
Justice
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13680
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