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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13680
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator.ID | SILVA, R. F. B. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | SILVA, Aurélia Carla Queiroga da. | - |
dc.contributor.advisor1ID | SILVA, A. C. Q. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9035393776493541 | pt_BR |
dc.description.resumo | O objetivo principal deste trabalho monográfico e apresentar através da pesquisa bibliográfica uma visão geral sobre reprodução humana assistida, sendo um tema que tem gerado questões de difíceis soluções para o nosso ordenamento jurídico, visto que, o mesmo não possui uma norma especialista que o regulamente em sua totalidade, tendo apenas a Resolução n° 1.358/92 do CFM (Conselho Federal de Medicina), que constitui um conjunto de princípios éticos que nortearão a conduta medica perante a reprodução humana assistida. Desta forma, diante da problemática, buscou-se explorar aspectos que norteiam o assunto, tais como: o bioético, o religioso, o cultural e, principalmente o jurídico, visto que, demonstra-se necessária a edição de leis que normatize o assunto para que o direito das pessoas envolvidas, dentre elas, o casal, terceiros, e o nascituro, possam ser tutelados frente ao uso das técnicas de reprodução humana assistida. Portanto, e salutar a regulamentação dos institutos ligados a reprodução humana assistida para resguardar os direitos fundamentais expressos na Constituição de 1988 e possibilitar harmonia a sociedade através da justiça no caso concreto. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.title | Aspectos sócio-jurídicos da reprodução humana assistida no Brasil. | pt_BR |
dc.date.issued | 2005 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13680 | - |
dc.date.accessioned | 2020-08-03T12:05:08Z | - |
dc.date.available | 2020-08-03 | - |
dc.date.available | 2020-08-03T12:05:08Z | - |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.subject | Reprodução humana assistida | - |
dc.subject | Bioética | - |
dc.subject | Conselho Federal de Justiça | - |
dc.subject | Direito | - |
dc.subject | Justiça | - |
dc.subject | Assisted human reproduction | - |
dc.subject | Bioethics | - |
dc.subject | Federal Council of Justice | - |
dc.subject | Right | - |
dc.subject | Justice | - |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | SILVA, Robson Fábio Brito da. | - |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | Socio-legal aspects of assisted human reproduction in Brazil. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SILVA, Robson Fábio Brito da. Aspectos sócio-jurídicos da reprodução humana assistida no Brasil. 2005. 64f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005. | pt_BR |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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