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dc.creator.IDSILVA, R. F. B.pt_BR
dc.contributor.advisor1SILVA, Aurélia Carla Queiroga da.-
dc.contributor.advisor1IDSILVA, A. C. Q.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9035393776493541pt_BR
dc.description.resumoO objetivo principal deste trabalho monográfico e apresentar através da pesquisa bibliográfica uma visão geral sobre reprodução humana assistida, sendo um tema que tem gerado questões de difíceis soluções para o nosso ordenamento jurídico, visto que, o mesmo não possui uma norma especialista que o regulamente em sua totalidade, tendo apenas a Resolução n° 1.358/92 do CFM (Conselho Federal de Medicina), que constitui um conjunto de princípios éticos que nortearão a conduta medica perante a reprodução humana assistida. Desta forma, diante da problemática, buscou-se explorar aspectos que norteiam o assunto, tais como: o bioético, o religioso, o cultural e, principalmente o jurídico, visto que, demonstra-se necessária a edição de leis que normatize o assunto para que o direito das pessoas envolvidas, dentre elas, o casal, terceiros, e o nascituro, possam ser tutelados frente ao uso das técnicas de reprodução humana assistida. Portanto, e salutar a regulamentação dos institutos ligados a reprodução humana assistida para resguardar os direitos fundamentais expressos na Constituição de 1988 e possibilitar harmonia a sociedade através da justiça no caso concreto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleAspectos sócio-jurídicos da reprodução humana assistida no Brasil.pt_BR
dc.date.issued2005-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13680-
dc.date.accessioned2020-08-03T12:05:08Z-
dc.date.available2020-08-03-
dc.date.available2020-08-03T12:05:08Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectReprodução humana assistida-
dc.subjectBioética-
dc.subjectConselho Federal de Justiça-
dc.subjectDireito-
dc.subjectJustiça-
dc.subjectAssisted human reproduction-
dc.subjectBioethics-
dc.subjectFederal Council of Justice-
dc.subjectRight-
dc.subjectJustice-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSILVA, Robson Fábio Brito da.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeSocio-legal aspects of assisted human reproduction in Brazil.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Robson Fábio Brito da. Aspectos sócio-jurídicos da reprodução humana assistida no Brasil. 2005. 64f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005.pt_BR
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