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Title: Relativização da coisa julgada material: segurança jurídica x constitucionalidade das decisões judiciais.
Other Titles: Relativization of material res judicata: legal certainty x constitutionality of judicial decisions.
???metadata.dc.creator???: SOUZA, Rômulo Granjeiro de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
???metadata.dc.contributor.referee1???: NÓBREGA, Monnizia Pereira da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ABRANTES, Paulo.
Keywords: Relativização da coisa julgada;Segurança jurídica;Coisa julgada;Constitucionalidade;Relativization of res judicata;Legal certainty;Thing judged;Constitutionality
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUZA, Rômulo Granjeiro de. Relativização da coisa julgada material: segurança jurídica x constitucionalidade das decisões judiciais. 2007. 46f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: Cuida-se de estudo que tem por fundo a relativização da coisa julgada material. Aqueles que afastam a relativização colocam o referido instituto jurídico como principal instrumento de concretização do principio da segurança jurídica, justificando a partir desse pressuposto a natureza constitucional da coisa julgada, como valor e direito no preambulo e no art. 5° da Constituição, como cláusula pétrea, e como garantia do devido processo legal e da própria atividade jurisdicional. Alegam ainda os opositores da relativização que os exemplos citados na doutrina, pelos relativistas, não passam de velhos conhecidos e de devaneios acadêmicos levados pela noção utópica de justiça, sendo que o legislador brasileiro fez a opção pela justiça possível, materializada na coisa julgada, e não pela justiça abstrata e ideal buscada com a relativização. Por outro lado, os que são favoráveis a flexibilização da coisa julgada geralmente fundamentam suas ideias no principio da constitucionalidade, defendendo a realização do controle de constitucionalidade nas decisões judiciais, visando extirpar do ordenamento jurídico aquelas decisões que se encontram contaminadas pela inconstitucionalidade. Existem, também, entre os patrocinadores da relativização, aqueles que apesar de aceitarem a natureza constitucional da coisa julgada, argumentam a relatividade dos direitos fundamentais. Para esta ultima corrente doutrinaria, nenhum direito fundamental e absoluto, nem mesmo a coisa julgada, que expressa o valor essencial da segurança jurídica, de sorte que havendo o aparente conflito entre este e qualquer outro principio constitucional, como o da dignidade da pessoa humana, ambos deverão ser confrontados, em busca da proporcionalidade e razoabilidade. Por ultimo, encerra-se o presente ensaio com uma opinião referente a possibilidade de relativização da coisa julgada.
Abstract: Watches is study that is the bottom relativizing the thing judged material. Those who depart from the place relativizing the institute as the primary legal instrument for implementation of the principle of legal security reasons from this assumption the nature of the constitutional thing judged as valuable and right in the Preamble and in art. 5 of the Constitution, as clause petrea, and as a guarantee of due legal process and the court itself activity. They are the opponents of relativizing that the examples cited in doctrine by relativistas nothing more than old acquaintances and devaneios academic taken by the Utopian notion of justice, and the Brazilian legislature has the option for justice possible, materialized in the thing judged, not by justice and abstract ideal pursued with the relativizing. Moreover, those in favor of easing the thing judged generally based their ideas on the principle of constitutionality, defending the creation of the control of constitutionality in court decisions, to remove the law those decisions that are contaminated by unconstitutional. There are, also, among the sponsors of relativizing, who while accepting the constitutional nature of the thing judged, argue the relativity of fundamental rights. For the latter current doctrinaire, no right is absolute, not even the thing judged, which expresses the essential value of legal certainty of luck that there is apparent conflict between this and any other constitutional principle, such as human dignity, both should be confronted, in search of proportionality and reasonableness. Finally, it is terminatina this test with a view on the possibility of relativizing the thing judged.
Keywords: Relativização da coisa julgada
Segurança jurídica
Coisa julgada
Constitucionalidade
Relativization of res judicata
Legal certainty
Thing judged
Constitutionality
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13687
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