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Title: Integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional: uma análise legal e principiológica da questão.
Other Titles: Integration of the São Francisco River with the basins of the Northeast Northeast: a legal and principiological analysis of the issue.
???metadata.dc.creator???: LIMA, Vitor Tenório.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: QUIRINO, Márcia Glebyane Maciel.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Eduardo Pordeus.
Keywords: Integração do Rio São Francisco;Direito à vida;Análise jurídica;Legalidade;Nordeste;Água;Integration of the São Francisco River;Right to life;Legal analysis;Legality;Northeast;Water
Issue Date: 10-Nov-2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LIMA, Vitor Tenório. Integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional: uma análise legal e principiológica da questão. 2011. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional se destaca no cenário nacional por se tratar de uma obra que ultrapassa valores econômicos, abrangendo importantes aspectos culturais, sociais, éticos e jurídicos colocados em pauta e intrinsecamente relacionados ao direito a vida, a sua sadia qualidade e ao direito a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto de singular importância do projeto e de algumas criticas e opiniões contrarias ao mesmo, o presente trabalho, utilizando-se do método hermenêutico-jurídico, realiza a analise do Projeto de Integração do Rio São Francisco sob a ótica da legalidade, avaliando sua coerência aos textos legais, ponderando as argumentações favoráveis e contrarias e denotando os princípios fundamentais do direito brasileiro inerentes a obra, os quais concluem pela sua continuidade e necessidade diante do quadro de carência hídrica observado no Nordeste Setentrional que cerceia direitos fundamentais do seu povo e provoca sérios problemas socioeconômicos decorrentes do subdesenvolvimento. Indispensável também se faz que o desenvolvimento da integração siga o caminho do projeto, das licenças e demais documentos legais expedidos, para que a integração cumpra sua função socioambiental, portanto imperiosa se torna a fiscalização positiva da população, dos órgãos estatais e das Organizações não Governamentais para correta execução da obra e o atendimento das suas finalidades.
Abstract: The Integration Project of the Sao Francisco River Basin with the North East stands out on the national scene because it is a work that goes beyond economic values, including important cultural, social and legal placed on the agenda and intrinsically related to the right to life, its sound quality and the right to human dignity. In this context of singular importance of the project and some of the same criticisms, the present study, using the hermeneutical methodlaw, conducts the Integration Project of the San Francisco River from the perspective of legality, consistency evaluating texts legal, considering the arguments for and against and denoting the fundamental principles of Brazilian law inherent in the work, which conclude and need for its continuity on the part of water shortage in the Northeast Northern observed that restricts fundamental rights of its people and causes serious problems arising underdevelopment. Is also essential that the development of integration follow the path of the project, licenses and other legal documents issued so that it fulfills its social and environmental function therefore becomes imperative to review the positive population and state agencies for proper implementation of work and meeting their goals.
Keywords: Integração do Rio São Francisco
Direito à vida
Análise jurídica
Legalidade
Nordeste
Água
Integration of the São Francisco River
Right to life
Legal analysis
Legality
Northeast
Water
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13689
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