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dc.creator.IDDANTAS, V. M. M. S.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0038721362194031pt_BR
dc.contributor.advisor1SILVA, Déborah Leite da.-
dc.contributor.advisor1IDSILVA, D. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0833630869631376pt_BR
dc.description.resumoA vida do homem no carcere e assunto que ainda nos dias atuais encerra bastante cuidado e sensatez, pois diz respeito a privação do maior bem inerente ao ser humano, qual seja, a liberdade. Por isso, a aplicação da pena privativa de liberdade deve buscar, prioritariamente, a ressocialização dos que a ela se submetem, a fim de que os males oriundos da segregação dos mesmos possam ser amenizados em detrimento da efetivação do mal necessário que e a pena. As medidas que tem por objetivo promover a ressocialização do apenado devem ser obrigatoriamente adotadas, por expressa determinação constitucional e legal, sob pena de a sanção penal se tornar um fim em si mesma, o que e inadmissível no âmbito da estrutura jurídico-penal brasileira. Ressalte-se, neste diapasão, que a estrutura carceraria constitui elemento indispensável para o atingimento deste fim ressocializador, por possibilitar ao apenado a manutenção da sua dignidade humana, não por isenta-los do cumprimento de deveres, mas, sobretudo, por respeitar os seus mais basilares direitos, os quais, jamais, poderão ser afetados pela condenação. É facilmente constatável que o sistema prisional brasileiro e decadente, o que compromete sobremaneira a ressocialização do preso, o que pode ser averiguado pelo elevado índice de infrações disciplinares cometidas pelos apenados ainda durante a execução da pena. Percebe-se, pois, que o cometimento de faltas disciplinares consiste em indicio de não-ressocialização, pois se o apenado, ainda encontrando-se sob a tutela do Estado, comete infrações, certamente não estará apto a voltar ao convívio social apos o cumprimento da pena. Tal decorre, precipuamente, da falta de estrutura prisional adequada, deserta de projetos ressocializadores, o que deve ser corroborado pelos dados obtidos por meio da realização da presente pesquisa, os quais delineiam o sistema carcerário da Penitenciaria Estadual do Serido - Caico/RN, que e uma experiencia bem sucedida, por encetar tímidos índices de cometimento de faltas disciplinares, os quais podem ser atribuídos, sobretudo, a efetiva execução de atividades ressocializadoras. Assim, tem-se que o precípuo fim dessa pesquisa e a constatação da prevalência do entendimento segundo o qual a estrutura carceraria caótica e a principal responsável pela não consecução do fim ressocializador da pena privativa de liberdade. Para tanto, estruturou-se o presente estudo em três capítulos, nos quais se procurou relatar o histórico da Lei de Execuções Penais, destacando-se os princípios relevantes para a execução penal e a sua natureza, entender o conceito de pena, bem como as suas modalidades, examinar os deveres dos apenados, seus direitos constitucional e legalmente assegurados, assim como a disciplina no interior do carcere; e, por fim, analisar comparativamente o sistema penitenciário brasileiro e a realidade constatada no âmbito do presidio acima aludido. Foi utilizado o método dedutivo, com a realização de pesquisa bibliográfica e empírica, que ensejaram a constatação de que o sistema carcerário e pressuposto indispensável a efetivação do fim ressocializador da pena privativa de liberdade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleA estrutura carcerária como requisito para ressocialização do apenado: uma abordagem da situação carcerária da Penitenciária Estadual do Seridó.pt_BR
dc.date.issued2006-06-
dc.description.abstractThe life of the man in the jail is subject that still in the current days locks up sufficiently well-taken care of and good sense, therefore says respect to the privation of the well inherent greater to the human being, which is, the freedom. Therefore, the application of the privative penalty of freedom must search, first, to return the society of that it if submits, so that males deriving of the segregation of the same ones can be brightened up in detriment of the fixture of the necessary evil that it is the penalty. The measures that have for objective to promote the to return society of the imposed a fine on one must obligatorily be adopted, for express constitutional and as the law determination, duly warned the penalties i f to become an end in same itself, what it is inadmissible in the scope of the Brazilian criminal-justice structure. It is standed out, in this standard, that the jail structure constitutes indispensable element for the to reach of this to return the society end, for making possible to imposed a fine on the maintenance of its dignity human being, not for them of the fulfillment of duties, but, over all, for respecting its more essential rights, which, never, could be affected by the conviction. It is easily verifiable that the Brazilian prison system is declining, what it excessively compromises the to return the society of the imposed a fine on one, what can be inquired by the raised index of infractions still to discipline committed for the imposed a fine on ones during the execution of the penalty. It is perceived, therefore, that the to practice of lacks to discipline consists of no return the society indication, therefore if the imposed a fine on one, still meeting under the guardianship of the State, commits infractions, certainly will not be apt to after come back to the society conviviality the fulfillment of the penalty. Such elapses, first, of the lack of adequate, desert prison structure of projects to return the society, what it must be corroborated by the it dates gotten by means of the accomplishment of the present research, which delineates the jail system of the State Prison of the Serido - Caico/RN, that is a successful experience, for shy list of to practice of lacks to discipline, which can be attributed, over all, to the effective execution of to return the society activities. Thus, it is had that the main end of this research is the to prove of the prevalence of the agreement according to which the chaotic jail structure is main the responsible one for not the achievement of the to return the society end of the privative penalty of freedom. For in such a way, the present study in three chapters was structuralized, in which i f it looked for to tell the description of the Law of Criminal Executions, being distinguished the excellent principles for the criminal execution and its nature, to understand the penalty concept, as well as its modalities, to examine the legally assured duties of the imposed a fine on ones, its constitutional laws and, as well as it disciplines in the inside of the jail; e, finally, to analyze comparatively the Brazilian penitentiary system and the reality evidenced in the scope of the penitentiary above alluded. The deductive method was used, with the accomplishment of bibliographical and empirical research, that had tried the to prove of that the jail system is estimated indispensable to the fixture of the to return the society end of the privative penalty of freedom.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13690-
dc.date.accessioned2020-08-03T13:41:53Z-
dc.date.available2020-08-03-
dc.date.available2020-08-03T13:41:53Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectRessocialização
dc.subjectPrisão
dc.subjectPena privativa de liberdade
dc.subjectEstrutura carcerária
dc.subjectSistema carcerário
dc.subjectSistema penitenciário
dc.subjectCometimento de faltas disciplinares
dc.subjectResocialization
dc.subjectPrison
dc.subjectPrison sentence
dc.subjectPrison structure
dc.subjectPrison system
dc.subjectPenitentiary system
dc.subjectCommitment to disciplinary faults
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorDANTAS, Veruska Maria de Medeiros Saraiva.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe prison structure as a requirement for re-socialization of the inmate: an approach to the prison situation of the seridó state penitentiary.pt_BR
dc.identifier.citationDANTAS, Veruska Maria de Medeiros Saraiva. A estrutura carcerária como requisito para ressocialização do apenado: uma abordagem da situação carcerária da Penitenciária Estadual do Seridó. 2007. 82f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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