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Title: Tutela antecipada nas ações previdenciárias no âmbito da 8ª vara da Justiça Federal subseção judiciária de Sousa-PB.
Other Titles: Early protection in social security actions within the scope of the 8th Federal Court of Justice Judicial Subsection of Sousa-PB.
???metadata.dc.creator???: BATISTA, Luciana Marques de Oliveira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOUSA, Jacyara Farias.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOARES, Jardel Freitas.
Keywords: Direito Previdenciário;Tutela Antecipada;Processo Geral da Previdência Social;Processo Civil Brasileiro;Ações Previdenciárias;Antecipação de Tutela;Juizado Federal Especial;Social Security Law;Early Guardianship;General Social Security Process;Brazilian Civil Procedure;Social Security Actions;Temporary Relief
Issue Date: 8-Aug-2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BATISTA, Luciana Marques de Oliveira. Tutela antecipada nas ações previdenciárias no âmbito da 8ª vara da Justiça Federal subseção judiciária de Sousa-PB. 88f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho estuda a tutela antecipada nas ações previdenciárias que tramitam no Juizado Especial Federal da 8ª Vara Subseguro Judiciaria de Sousa - PB, e sua inserção no Processo Civil Brasileiro como garantia de um direito constitucional para demonstrar o abuso de direito de defesa ou manifesto proposito protelatório por parte do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Dentre todo esse contexto, visa compreender o instituto da antecipação de tutela e sua viabilidade nas ações previdenciárias como instrumento necessário para concessão de beneficio previdenciário, tendo em vista a natureza alimentar dos proventos, e ainda, investigar a utilização de artificio de expediente por parte do INSS, como também o constrangimento sofrido pelos segurados e dependentes quando violado os princípios constitucionais, em especial o da dignidade da pessoa humana sempre levando em consideração os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil ( CPC). A pesquisa utilizou o método dedutivo, que através do raciocínio logico que faz uso da dedução para obter uma conclusão a respeito de determinada premissa, bem como utilizou o método histórico-evolutivo para analisar a evolução contributiva da inserção da tutela antecipada no ordenamento jurídico brasileiro. A técnica de pesquisa aplicada e a documentação indireta, mediante pesquisa documental (leis, jurisprudência, acórdãos, portarias) e a pesquisa bibliográfica (doutrinas, artigos e outros meios de informação) em conhecimento bibliográfico, utilizando a incursão de doutrinas e legislação na área constitucional, previdenciária, direito processual civil e outras áreas do Direito. Contudo, a pesquisa demonstra que a celeridade processual e perseguida por inúmeros aspectos, dentre eles o reexame necessário e o duplo grau de jurisdição contribuindo para uma prestação jurisdicional não efetiva e insatisfatória. Portanto, diante da pesquisa realizada verificou-se que o instituto da tutela antecipada via de regra não e concedido em sede de decisão interlocutória prevista no ordenamento jurídico, mas tao somente ocorre em sede de sentença procedente, ferindo assim, a própria previsão legal e o principio da dignidade da pessoa humana.
Abstract: This work studies the injunctive relief in actions pension to proceed through the Special Court Federal 8 th Subsection Judicial de Sousa - PB, and their inclusion in Brazilian Civil Procedural as a guarantee of a constitutional right to demonstrate the abuse of rights of defense or avowed purpose laziness on the part of the National Social Security Institute (INSS). Among all this context, the institute aims at understanding of the legal protection and its viability as a tool in social security actions necessary to grant social security benefits, taking into account the nature of the food proceeds, and also investigate the use of fireworks by the expedient Social Security, as well as the embarrassment suffered by the insured and dependents when violated constitutional principles, in particular the dignity of the human person always taking into consideration the requirements of Art. 273 of the Code of Civil Procedure (CPC). The research used the deductive method, which by logical reasoning that makes use of the deduction for a conclusion about a particular premise, and the method used to analyze historical and evolutionary developments to pay the insertion of injunctive relief in the Brazilian legal system. The technique applied research is the documentation indirect, through desk research (laws, court cases, judgments, decrees) and literature (doctrines, articles and other media) in knowledge of the literature, using the incursion of doctrine and legislation in the constitutional social security, civil procedure and other areas of law. However, research shows that speed of the procedure is pursued by many aspects, including the need to review and of appeal contributing to an adjudication ineffective and unsatisfactory. Therefore, before the survey found that the institution of injunctive relief is not usually granted based on the interim decision provided the legal system, but only occurs in the sentence appropriate, thus hurting the very first legal provision and of human dignity.
Keywords: Direito Previdenciário
Tutela Antecipada
Processo Geral da Previdência Social
Processo Civil Brasileiro
Ações Previdenciárias
Antecipação de Tutela
Juizado Federal Especial
Social Security Law
Early Guardianship
General Social Security Process
Brazilian Civil Procedure
Social Security Actions
Temporary Relief
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13693
Appears in Collections:Especialização em Direito Processual Civil

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