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dc.creator.IDCOSTA, N. S. M.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6691284135388143pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.-
dc.contributor.advisor1IDOLIVEIRA, L. F.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8287337262937847pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa tem como objetivo Refletir sobre as inovações trazidas pela Lei n° 12.015/2009 no ordenamento jurídico penal e processual penal, no que diz respeito aos Crimes Contra a Dignidade Sexual, introduzindo novos tipos penais incriminadores, promovendo a unificação de tipos antigos e modificando normas em geral. Realizar um retrospecto histórico a respeito dos crimes contra a dignidade sexual, visto que o Código Penal dista de 1940 e de la ate aqui sofreu poucas mudanças no que diz respeito aos crimes sexuais, portanto, não se pode esquecer que os comportamentos da sociedade mudam bastante de acordo com o tempo, pois os costumes e a cultura das pessoas já não são os mesmos, logo, a lei penal deve acompanhar essas mudanças sociais. Averiguar acerca da possibilidade de proteger a respeitabilidade do ser humano em matéria sexual, garantindo-lhe a liberdade de escolha nesse cenário, visto que a Constituição Federal de 1988 garante a liberdade das pessoas no que concerne aos seus direitos e deveres, assim, a liberdade sexual das pessoas deve ser garantida a fim de que esse direito seja respeitado por todos. Analisar o desenvolvimento sexual do menor de 18 anos e, com maior zelo ainda, do menor de 14 anos, pois o legislador foi incapaz de acompanhar o desenvolvimento da sociedade acerca da maturidade dos jovens no que diz respeito ao aspecto sexual.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleCrimes contra a dignidade sexual: aspectos do delito de estupro.pt_BR
dc.date.issued2011-
dc.description.abstractThe research aims to reflect on the innovations introduced by Law No. 12.015/2009 on legal and procedural criminal law in respect of Crimes Against Sexual Dignity, introducing new crimes incriminating, promoting the unification of old types and changing standards in general. Conduct a historical retrospective about the sexual crimes against the dignity, as the Penal Code is far from 1940 and from there to here has changed little with regard to sexual crimes, therefore we can not forget that the conduct of society changes greatly according to time, as the customs and culture of the people are no longer the same, so the criminal law should accompany these social changes. Inquire about the possibility to protect the respectability of the human being in sexual matters, guaranteeing freedom of choice in that scenario, since the 1988 Federal Constitution guarantees freedom of the people regarding their rights and duties, thus the freedom person's sex should be ensured so that this right is respected by all. Analyze the sexual development of children aged under 18, and with still greater zeal, the lesser of 14 years, since the legislature was unable to follow the development of society about the maturity of young people with regard to the sexual aspect.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13699-
dc.date.accessioned2020-08-03T19:03:16Z-
dc.date.available2020-08-03-
dc.date.available2020-08-03T19:03:16Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectCrimes sexuais
dc.subjectLei 12.015/2009 - Inovação legal
dc.subjectDignidade sexual
dc.subjectLiberdade sexual
dc.subjectSexual crimes
dc.subjectLaw 12.015 / 2009 - Legal innovation
dc.subjectSexual dignity
dc.subjectSexual freedom
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorCOSTA, Naara Sammia Matos da.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeCrimes against sexual dignity: aspects of rape.pt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Naara Sammia Matos da. Crimes contra a dignidade sexual: aspectos do delito de estupro. 45f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.pt_BR
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