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Title: Da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil: análise jurídica face a relação de consumo.
Other Titles: Disregarding legal personality in Brazil: legal analysis in relation to the consumption relationship.
???metadata.dc.creator???: BARRETO, Harlley Matheus Pedrosa.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NÓBREGA, Monnizia Pereira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOUZA, Jacyara Farias.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SARMENTO, Petrúcia Marques Moreira.
Keywords: Relação de consumo;Pessoa Jurídica;Desconsideração da personalidade jurídica;Direito do Consumidor;Consumer relationship;Legal person;Disregard of legal personality;Consumer Law
Issue Date: 2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BARRETO, Harlley Matheus Pedrosa. Da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil: análise jurídica face a relação de consumo. 2011. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: O acatamento aos direitos do consumidor e fruto da adaptação dos institutos jurídicos a realidade social, sendo produto do esforço dos operadores do Direito, pois o fato jurídico e fato social. Instrumentos legais para minimizar os danos aos direitos do consumidor tornam-se cruciais para a própria manutenção do status de cidadão pelo consumidor. O próprio Estado, por si ou por meio dos seus concessionários e responsável tanto pela prestação de um serviço continuo e eficaz como pelas lesões aos direitos do consumidor. Sendo assim, busca a presente pesquisa analisar a relação de consumo, seus princípios informadores assim como seu desenvolvimento histórico. Bem como, verificar a participação da pessoa jurídica na relação de consumo, enfocando sua capacidade jurídica, sua configuração como fornecedora e sua responsabilização decorrente de vícios, de qualidade ou quantidade, do produto ou serviço. A fim de constatar a incidência da desconsideração da personalidade jurídica na relação de consumo, como mecanismo de proteção ao consumidor, ante as irregularidades praticadas pelo fornecedor. Para tanto, usa-se do método indutivo como método de abordagem; e o histórico-evolutivo, o comparativo e o exegético-jurídico, como métodos de procedimento.Alem da pesquisa bibliográfica como técnica de pesquisa. De forma a demonstrar não só a possibilidade, mas também a necessidade da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, com fulcro no §5°, do artigo 28, do CDC, não apenas nos casos em que o patrimônio da sociedade seja insuficiente para arcar com suas obrigações sociais, mas principalmente em defesa do consumidor, de forma a promover aplicabilidade efetiva do citado instituto face as relações consumeristas.
Abstract: The deference to consumer rights is the result of the adaptation of legal institutions in social reality, being the product of the effort of law practitioners, as the legal fact is a social fact. Legal instruments to minimize the damage to consumer rights become crucial for the proper maintenance of the status of a citizen by the consumer. The State itself, by itself or through its licensees is responsible both for providing a continuous and effective as the injuries to consumer rights. Thus, this research seeks to analyze the relationship of consumption, its principles informants as their historical development. And to verify the participation of legal entity in relation to consumption, focusing on their legal capacity, configuration and accountability as a supplier due to defects in quality or quantity of the product or service. In order to establish the incidence of piercing the corporate veil in relation to consumption, as a mechanism for consumer protection, against the irregularities committed by the supplier. For this purpose, we use the inductive method as a method of approach, and the historical evolution of the exegetical and comparative-legal, as methods of procedimento.Alem literature as a research technique. In order to demonstrate not only the possibility but the necessity of piercing the corporate entity, with focus on § 5 of Article 28, the CDC, not only in cases where the company's assets is insufficient to cope with their social obligations, but mainly in the consumer, to promote effective applicability of the said institute relations face consumerism.
Keywords: Relação de consumo
Pessoa Jurídica
Desconsideração da personalidade jurídica
Direito do Consumidor
Consumer relationship
Legal person
Disregard of legal personality
Consumer Law
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13705
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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