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dc.creator.IDSÁ, F. M. C.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0055835221013221pt_BR
dc.contributor.advisor1BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.-
dc.contributor.advisor1IDBARBOSA, M. R. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8274225735049769pt_BR
dc.contributor.referee1MOREIRA, Kaline Lima de Oliveira.-
dc.contributor.referee2SILVA, Eduardo Pordeus.-
dc.description.resumoO tema do presente trabalho trata sobre a fiscalização e a devida aplicabilidade da pensão alimentícia em favor do menor. Como objetivo desse estudo, procurou-se identificar os problemas relativos a fiscalização e a devida aplicabilidade da pensão alimentícia dos filhos menores. Para tanto, pesquisou-se acerca do instituto da pensão alimentícia, bem como, do exercício do poder familiar e dos direitos aos alimentos, tanto no diploma civil como no Estatuto da Criança e do Adolescente. O trabalho foi estruturado em três capítulos: no capítulo inicial, analisou-se especificamente o exercício do Poder Familiar. Posteriormente, no segundo capítulo, analisou-se o direito aos alimentos. Por fim, no terceiro e ultimo capítulo, tratou-se do assunto específico do presente trabalho, isto e, da obrigação alimentar, expondo os posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e um estudo dos conflitos familiares decorrentes do pagamento da pensão alimentícia para os filhos menores, e que se pode verificar que alguns menores não usufruem no todo, ou em parte do valor atribuído pelo provedor.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleA fiscalização e a devida aplicabilidade da pensão alimentícia em favor do menor.pt_BR
dc.date.issued2011-
dc.description.abstractThe theme of this paper deals with the applicability and proper enforcement of child support in favor of the minor. Aim of this study, we sought to identify problems relating to enforcement and applicability of the due alimony of minor children. For this, researchers are on the Institute of alimony, as well as the exercise of family power and rights to food, both in civil law as the Statute of Children and Adolescents. The work was divided into three chapters: the first chapter, we analyzed specifically the exercise of family power. Later in the second chapter, we analyzed the right to food. Finally, the third and final chapter, it was the specific subject of this work, that is, the maintenance, exposing the doctrinal positions, a study of jurisprudence and family conflicts resulting from the payment of child support for minor children, is one might find that some children do not enjoy in whole or in part on the value assigned by the provider.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13706-
dc.date.accessioned2020-08-04T09:08:43Z-
dc.date.available2020-08-04-
dc.date.available2020-08-04T09:08:43Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectPoder Familiar
dc.subjectObrigação Alimentar
dc.subjectFiscalização
dc.subjectAplicabilidade
dc.subjectMenor
dc.subjectPensão Alimentícia
dc.subjectDireito aos alimentos
dc.subjectFamily Power
dc.subjectFood Obligation
dc.subjectOversight
dc.subjectApplicability
dc.subjectSmaller
dc.subjectAlimony
dc.subjectRight to food
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSÁ, Felipe Moreira Cartaxo de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe inspection and the due applicability of the alimony in favor of the minor.pt_BR
dc.identifier.citationSÁ, Felipe Moreira Cartaxo de. A fiscalização e a devida aplicabilidade da pensão alimentícia em favor do menor. 2011. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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