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Title: A carência do sistema penitenciário na temática da ressocialização.
Other Titles: The lack of the penitentiary system on the theme of resocialization.
???metadata.dc.creator???: FIGUEIREDO, Hallison Lucena de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, João Marques Estrela e.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
Keywords: Sistema penitenciário;Ressocialização;Medidas;Inaplicabilidade da LEP;Realidade carcerária brasileira;Prisão;Penitentiary system;Resocialization;Measures;Inapplicability of LEP;Brazilian prison reality;Prison
Issue Date: 7-Nov-2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FIGUEIREDO, Hallison Lucena de. A carência do sistema penitenciário na temática da ressocialização. 2011. 66f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: O caótico sistema penitenciário brasileiro enfrenta uma crise no seu objetivo principal, a ressocialização. Este fato e notado nos diversos estabelecimentos penais espalhados pelo pais. Porem, diante de tal constatação, a sociedade pouco tem feito para cobrar soluções de seus governantes, que por sua vez, não se empenham em mudar, verdadeiramente, a situação vigente. O objetivo geral do presente trabalho monográfico consiste em mostrar as disparidades existentes entre a realidade carceraria brasileira e os textos legais da Lei de Execução Penal e da Constituição Federal, como também as normas apostas na Resolução 14 do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria - focando principalmente a ressocialização. Apresenta como objetivos específicos: estudar o reconhecimento histórico das penas e da prisão no ordenamento jurídico; analisar os regimes e os estabelecimentos prisionais masculinos; como também mostrar os pontos de inaplicabilidade da LEP e suas possíveis soluções. Como método de pesquisa utiliza-se o dedutivo, analisando leis e sua aplicação a realidade prisional. Utiliza-se o método de procedimento histórico na analise da evolução das prisões e da ressocialização, usando dessa forma a pesquisa documental e/ou bibliográfica e a técnica da documentação indireta. Verificam-se as falhas do Estado, principalmente assistenciais, que simplesmente separa o criminoso da sociedade, deixando de lado o processo ressocializador da pena. Concluiu-se que falta empenho, por parte dos governantes e da sociedade em geral, na implementação de meios eficazes - tais como a educação e o trabalho - para a construção de um sistema prisional ressocializador.
Abstract: The chaotic Brazilian penitentiary system faces a crisis in its main objective, the rehabilitation. This fact is noted in the various prisons across the country. However, before such a finding, the company has done little to demand solutions from their leaders, which in turn, are not committed to change, really, the current situation. The overall objective of this monograph is to show the disparity between reality and the Brazilian prisoners texts of the Criminal Sentencing Act and the federal Constitution, as Well as betting rules in Resolution 14 of the National Council for Criminal and Penitentiary - focusing particularly the rehabilitation. Presents specific objectives: to study the historical recognition of sentences in prison and legal system; to analyze the systems and the male prisons; but also show the points of inapplicability of the LEP and its possible solutions. As a research method used the deductive, analyzing laws and their application to reality prison. We use the method of procedure in the analysis of the historical development of prisons and rehabilitation, thus using documentary research and/or technical literature and documentation indirect. There are state failures, especially health care, which simply separates the criminal from society, leaving aside the process re-socialize the sentence. It was concluded that lack commitment by governments and society in general, the implementation of effective ways - such as education and labor - to build a prison re-socialize.
Keywords: Sistema penitenciário
Ressocialização
Medidas
Inaplicabilidade da LEP
Realidade carcerária brasileira
Prisão
Penitentiary system
Resocialization
Measures
Inapplicability of LEP
Brazilian prison reality
Prison
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13712
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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