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dc.creator.IDQUEIROZ, J. M. F.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4084191952961386pt_BR
dc.contributor.advisor1PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
dc.contributor.advisor1IDPEREIRA, M. C. E. D.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6131648658299080pt_BR
dc.contributor.referee1BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
dc.contributor.referee2OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
dc.description.resumoO reconhecimento das relações homoafetivas como entidade familiar, através dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988, tais como dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade e pluralidade das formas de família. O Direito Previdenciário destaca-se mediante determinação judicial, que gerou a Instrução Normativa n° 25/2000, a fim de disciplinar a concessão da pensão por morte aos conviventes homossexuais. Dessa forma, o presente trabalho buscou tragar um panorama de como vem sendo realizada a concessão da pensão por morte em favor do companheiro homoafetivo. O estudo realizado utilizou o método dedutivo abordando questões gerais para o conhecimento particular, quanto a técnica de pesquisa utilizou a documentação indireta que abrange a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Alem disso, percebeu-se que recentemente o reconhecimento da união estável para os casais homoafetivos tornou-se um facilitador no processo de concessão do beneficio de pensão por morte. Contudo, antes do reconhecimento da união estável dos homoafetivos pelo Supremo Tribunal Federal verificou-se que os dependentes dos segurados homoafetivos tinham seus direitos realmente reconhecidos no campo jurisprudencial, mesmo diante da lacuna do ordenamento jurídico. Portanto, o atual reconhecimento da união estável entre homoafetivos fez com que garantisse de forma legal a concessão da pensão por morte aos dependentes do segurado falecido nestes casos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleA pensão por morte decorrente da união homoafetiva.pt_BR
dc.date.issued2011-05-30
dc.description.abstractThe recognition of relationships homoafetivas as the family, through the principles embodied in the Constitution of 1988, such as human dignity, equality, freedom and diversity of family forms. The Social Security Law stands out by court order, which begat Instruction No. 25/2000, in order to regulate the granting of a pension for death to homosexuals living together. Thus, this study sought to enter to give an overview of how the grant has been held by the pension death in favor of the homosexual partner. The study used the deductive addressing general questions for the particular knowledge, the research technique used the indirect documentation covering the research literature, documentary and case law. Furthermore, we noticed that recently the recognition of a stable union for homosexual couples became a facilitator in the process of granting the benefit of pension on death. However, before the recognition of homosexual law marriage by the Supreme Court found that the dependents of the insured had homosexual rights actually recognized in the field of jurisprudence, despite the gap in the legal system. Therefore, the current recognition of the stable union between homosexual meant that legally guarantee the award of death pension to the dependents of deceased insured in such cases.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13713
dc.date.accessioned2020-08-04T10:50:15Z
dc.date.available2020-08-04
dc.date.available2020-08-04T10:50:15Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectPrevidência social
dc.subjectRelações homoafetivas
dc.subjectPensão por morte
dc.subjectCompanheiro homoafetivo
dc.subjectSocial Security
dc.subjectHomoaffective relationships
dc.subjectDeath pension
dc.subjectHomoaffective companion
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorQUEIROZ, Jordânia Mykrlla Fernandes.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe death pension resulting from the same-sex union.pt_BR
dc.identifier.citationQUEIROZ, Jordânia Mykrlla Fernandes. A pensão por morte decorrente da união homoafetiva. 2011. 59f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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