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Title: Programa de trainee e direitos trabalhistas em xeque: desenvolvimento profissional ou desregulamentação do mercado?
Other Titles: Trainee program and labor rights in check: professional development or deregulation of the market?
???metadata.dc.creator???: LIBÂNIO, Hérica Karyne Moreira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Keywords: Direito do trabalho;Desregulamentação do mercado de trabalho;Trainee;Desenvolvimento profissional;Relação patrão-empregado;Labor law;Deregulation of the labor market;Trainee;Professional development;Employee-employer relationship
Issue Date: 2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LIBÂNIO, Hérica Karyne Moreira. Programa de trainee e direitos trabalhistas em xeque: desenvolvimento profissional ou desregulamentação do mercado?. 2011. 51f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: Com o advento do capitalismo as mudanças oriundas das Revoluções Industriais desencadearam transformações de ordem econômico-social no planeta, desencadeando efeitos na seara trabalhista. A humanidade passou a viver com a globalização e seus percalços, dentre eles os efeitos positivos e negativos do mercado neoliberal que conduziu os direitos humanos e trabalhistas para uma nova era. Nesse contexto ocorreram mudanças no Direito do Trabalho e nas relações entre patrão-empregado, de forma que a desregulamentação do mercado favoreceu a implantação da figura do trainee. Nesse cenário de um planeta globalizado e com sérios problemas de cunho trabalhista, humanitário e social surge a questão entre o sonho do desenvolvimento profissional alcançado a partir do programa de trainee e o risco da insegurança jurídica para o trabalhador sui generis do trainee. O presente trabalho tem como objetivo instigar a origem e as consequências do programa de trainee em âmbito nacional, especialmente em grandes empresas, potencialmente as multinacionais e grandes empresas privadas brasileiras, como meio de promover através de ordenamento legal existente e analogia, medidas normativas e legais, claras e especificas, capazes de tutelar o trabalhador iniciante no mercado de trabalho e garantir a sua contratação de modo responsável e juridicamente protegido. Assim, com o avanço da globalização e homogeinização da cultura do mercado capitalista americano, cresceu a necessidade de se estudar e compreender melhor o conjunto que abrange o trainee brasileiro, bem como a institucionalização do trainee como programa que requer regulamentação pelo Direito Trabalhista no Brasil. Em consequência, e abordado o tema com a intenção de elucidar a duvida do beneficio total ou parcial do trainee para o trabalhador brasileiro. assim como a possível correção do programa para a adequação aos direitos humanos do trabalhador denominado trainee. Como resultado. acoes e programas de trainee foram estudados para uma compreensão generalista do problema que envolve os direitos trabalhistas e sociais do individuo quanto celetista.
Abstract: With the advent of capitalism the changes arising from the Industrial Revolutions triggered transformations of economic and social order on the planet, triggering effects on harvest labor. Mankind went to live with globalization and its mishaps, including the positive and negative effects of the neoliberal market leading human rights and labor for a new era. In this context there have been changes in labor law and relations between employer and employee, so that deregulation of the market favors the figure of the trainee. In this scenario of a globalized planet and serious nature of labor, humanitarian and social issue arises between the dream of professional development achieved from the trainee program and the risk of legal uncertainty for the worker trainee's sui generis. This paper aims to instill the origin and consequences of the trainee program at the national level, especially in large companies, multinationals and potentially large Brazilian private companies as a means to promote through the existing legal order and analogy, regulatory and legal measures clear and specific, able to protect the worker new to the labor market and ensure their employment in a responsible and legally protected. We used the comparative method, since it makes an analogy between internship and trainee. Just as the deductive method, since it assumes that deregulation and neoliberalism bring figures as a trainee. Were used primarily indirect research, which covered basically websites, in view of the uniqueness of the subject. Thus, with increasing globalization and homogenization of the culture of American capitalist marketplace, the need arose to study and better understand the set covering the Brazilian trainee and the trainee's institutionalization as a program that requires regulation by the Labor Law in Brazil. As a result, the topic is approached with the intention of elucidating the question of the benefit of all or part of the trainee for the Brazilian worker, as well as the possible correction of the fitness program for human rights worker named trainee. As a result, actions and trainee programs have been studied for a general understanding of the problem involving the labor and social rights of the individual and Hired Under Employment Laws.
Keywords: Direito do trabalho
Desregulamentação do mercado de trabalho
Trainee
Desenvolvimento profissional
Relação patrão-empregado
Labor law
Deregulation of the labor market
Trainee
Professional development
Employee-employer relationship
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13714
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