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Title: Emenda Constitucional 45-2004 e princípio da celeridade: um estudo sobre reflexos na vara de Cajazeiras.
Other Titles: Constitutional amendment 45-2004 and the principle of speed: a study on refluxes in the Cajazeiras branch.
???metadata.dc.creator???: MEDEIROS, José Orlando Pires Ribeiro de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOLANO, Iana Melo.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Keywords: Justiça do Trabalho;Emenda Constitucional;Competência;Celeridade Processual;Eficácia;Trabalhador;Empregado;Direito Trabalhista;Morosidade;Work Justice;Constitutional Amendment;Competence;Procedural Speed;Efficiency;Worker;Employee;Labor Law;Slowness
Issue Date: 2-Jun-2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MEDEIROS, José Orlando Pires Ribeiro de. Emenda Constitucional 45-2004 e princípio da celeridade: um estudo sobre reflexos na vara de Cajazeiras. 2011. 78f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: Com a promulgação da EC 45/2004, substituiu-se a dicotomia entre trabalhador e empregado, que, conforme pacificamente se entendia, restringia a competência da Justiça Laboral, aqueles casos em que houvesse vinculo de emprego, expressão substituída pela "relação de trabalho", que apresenta um conceito mais amplo. Deve-se anotar que, a discussão sobre a ampliação da jurisdição trabalhista para lides de toda e qualquer relação de trabalho não possui reflexos apenas no direito material do trabalho. Observa-se que esta vai alem, e tem seus reflexos na seara processual, haja vista este aumento acarretar uma maior demanda para as varas e, consequentemente aos órgãos superiores da justiça laboral, levantando assim, a possibilidade de uma morosidade sem precedentes no direito trabalhista em razão do acréscimo de tarefas sob sua jurisdição apos a reformulação de sua competência. No intuito de conter uma possível morosidade, no que tangencia a tramitação de processos, houve a necessidade de conferir aos princípios orientadores do direito trabalhista, contornos de destaque na resolução de conflitos, que mesmo com a ampliação material de competências, deveria manter-se ágil e eficaz, uma vez que a celeridade sempre foi base desta jurisdição trabalhista.
Abstract: Avec la promulgation de la CE 45/2004, remplace a la dichotomie entre le travailleur et I'employe, qui a ete compris comme pacifique, a limite la competence de la Cour du travail, les cas ou il y avait une relation de travail, remplace par I'expression «relation de travail" , qui presente un concept plus large. II convient de noter que la discussion sur Pextension de la juridiction du travail a des travaux de toute relation de travail a non seulement traduit dans le droit positif du travail. Remarquez que cela va au-dela, et a ses effets sur la recolte de procedure, compte tenu de cette augmentation de provoquer une plus grande demande pour les barres, et par consequent a la hausse des organes de travail de la justice, ce qui souleve la possibility d'un retard sans precedent dans le droit du travail due a I'augmentation des taches relevant de leur competence apres la reformulation de sa mission. Afin de contenir d'eventuels retards, comme la tangente d'affaires juridiques, il y avait la necessite de donner les principes directeurs du droit du travail, decrit souligne dans la resolution des conflits, meme avec I'elargissement des pouvoirs de la matiere, devrait rester agile et efficace, puisque la vitesse a toujours ete la base de ce travail la competence.
Keywords: Justiça do Trabalho
Emenda Constitucional
Competência
Celeridade Processual
Eficácia
Trabalhador
Empregado
Direito Trabalhista
Morosidade
Work Justice
Constitutional Amendment
Competence
Procedural Speed
Efficiency
Worker
Employee
Labor Law
Slowness
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13720
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