Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13720
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDMEDEIROS, J. O. P. R.pt_BR
dc.contributor.advisor1MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.-
dc.contributor.advisor1IDMARCELINO, C. P. S.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6990329984620391pt_BR
dc.contributor.referee1SOLANO, Iana Melo.-
dc.contributor.referee2SILVA, Robevaldo Queiroga da.-
dc.description.resumoCom a promulgação da EC 45/2004, substituiu-se a dicotomia entre trabalhador e empregado, que, conforme pacificamente se entendia, restringia a competência da Justiça Laboral, aqueles casos em que houvesse vinculo de emprego, expressão substituída pela "relação de trabalho", que apresenta um conceito mais amplo. Deve-se anotar que, a discussão sobre a ampliação da jurisdição trabalhista para lides de toda e qualquer relação de trabalho não possui reflexos apenas no direito material do trabalho. Observa-se que esta vai alem, e tem seus reflexos na seara processual, haja vista este aumento acarretar uma maior demanda para as varas e, consequentemente aos órgãos superiores da justiça laboral, levantando assim, a possibilidade de uma morosidade sem precedentes no direito trabalhista em razão do acréscimo de tarefas sob sua jurisdição apos a reformulação de sua competência. No intuito de conter uma possível morosidade, no que tangencia a tramitação de processos, houve a necessidade de conferir aos princípios orientadores do direito trabalhista, contornos de destaque na resolução de conflitos, que mesmo com a ampliação material de competências, deveria manter-se ágil e eficaz, uma vez que a celeridade sempre foi base desta jurisdição trabalhista.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleEmenda Constitucional 45-2004 e princípio da celeridade: um estudo sobre reflexos na vara de Cajazeiras.pt_BR
dc.date.issued2011-06-02-
dc.description.abstractAvec la promulgation de la CE 45/2004, remplace a la dichotomie entre le travailleur et I'employe, qui a ete compris comme pacifique, a limite la competence de la Cour du travail, les cas ou il y avait une relation de travail, remplace par I'expression «relation de travail" , qui presente un concept plus large. II convient de noter que la discussion sur Pextension de la juridiction du travail a des travaux de toute relation de travail a non seulement traduit dans le droit positif du travail. Remarquez que cela va au-dela, et a ses effets sur la recolte de procedure, compte tenu de cette augmentation de provoquer une plus grande demande pour les barres, et par consequent a la hausse des organes de travail de la justice, ce qui souleve la possibility d'un retard sans precedent dans le droit du travail due a I'augmentation des taches relevant de leur competence apres la reformulation de sa mission. Afin de contenir d'eventuels retards, comme la tangente d'affaires juridiques, il y avait la necessite de donner les principes directeurs du droit du travail, decrit souligne dans la resolution des conflits, meme avec I'elargissement des pouvoirs de la matiere, devrait rester agile et efficace, puisque la vitesse a toujours ete la base de ce travail la competence.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13720-
dc.date.accessioned2020-08-04T12:59:21Z-
dc.date.available2020-08-04-
dc.date.available2020-08-04T12:59:21Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectJustiça do Trabalho-
dc.subjectEmenda Constitucional-
dc.subjectCompetência-
dc.subjectCeleridade Processual-
dc.subjectEficácia-
dc.subjectTrabalhador-
dc.subjectEmpregado-
dc.subjectDireito Trabalhista-
dc.subjectMorosidade-
dc.subjectWork Justice-
dc.subjectConstitutional Amendment-
dc.subjectCompetence-
dc.subjectProcedural Speed-
dc.subjectEfficiency-
dc.subjectWorker-
dc.subjectEmployee-
dc.subjectLabor Law-
dc.subjectSlowness-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMEDEIROS, José Orlando Pires Ribeiro de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeConstitutional amendment 45-2004 and the principle of speed: a study on refluxes in the Cajazeiras branch.pt_BR
dc.identifier.citationMEDEIROS, José Orlando Pires Ribeiro de. Emenda Constitucional 45-2004 e princípio da celeridade: um estudo sobre reflexos na vara de Cajazeiras. 2011. 78f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
JOSÉ ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS -TCC DIREITO 2011.pdfJosé Orlando Pires Ribeiro de Medeiros - TCC Direito 2011. 16.06 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.