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dc.creator.IDBATISTA, L. O.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9567342030168071pt_BR
dc.contributor.advisor1ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.-
dc.contributor.advisor1IDABRANTES, G. G. A.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6126143086805943pt_BR
dc.contributor.referee1OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.-
dc.contributor.referee2SOUTO, Marcio Flávio Lins.-
dc.description.resumoA presente pesquisa cientifica tem por objetivo mostrar a evolução jurídica dos Direitos do Trabalhador, apresentando o histórico da relação Trabalhador - Patrão, a partir do surgimento do Direito Material do Trabalho passando pelas conquistas de direitos pelos 'trabalhadores ao longo dos seculos ate os dias atuais. Destaca-se, contudo, a luta recente do trabalhador estudante pelo direito a Jornada de trabalho especial, para assistir aulas e realizar avaliações, quando estas não puderem ser lecionadas em horário diverso do de sua Jornada normal de trabalho, fazendo uso do Direito Brasileiro comparado ao Direito Português, no qual o trabalhador estudante já possui legislação própria, onde são regulamentados todos os seus direitos. Ressalte-se ainda, a demora excessiva da tao almejada reforma trabalhista, que deveria ser promulgada de modo a cerrar as lacunas existentes na Consolidação das Leis do Trabalho, alem de regulamentar os direitos garantidos na Constituição Federal de 1988 que ainda carecem de Lei infraconstitucional complementar. Para tanto, fez-se necessário reunir e analisar a doutrina, legislação, jurisprudência e possíveis artigos científicos já publicados sobre o tema, utilizando-se de três métodos de pesquisa cientifica: o hipotético-indutivo, como método de abordagem e os métodos histórico-comparativo e o exegético-jurídico, como métodos de procedimento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleA proteção jurídica conferida ao trabalhador estudante pelo ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.date.issued2011-05-31-
dc.description.abstractThis scientific research aims to show the evolution of the Legal Rights of Workers, presenting the history of the relationship Worker - Policyholder Services, from the emergence of the Labour Law Material passing through the achievements of workers rights throughout the centuries until today. It is noteworthy, however, the recent struggle of the working student for the right to special working hours to attend classes and evaluations, when these can not be taught in a time different from their normal working day, making use of right compared to Brazilian Portuguese law, in which the student worker already has its own legislation, which are regulated all their rights. It should be noted also, the excessive delay of the much longed for labor reform, which should be enacted so as to close loopholes in the Consolidation of Labor Laws, besides regulating the rights guaranteed in the Constitution of 1988 that still require additional infra Law . To this end, it was necessary to gather and analyze doctrine, legislation, jurisprudence and possible papers already published on the subject, using three methods of scientific research: the hypothetico-inductive method as approaches and methods-historical exegetical and comparative-legal, as methods of procedure.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13723-
dc.date.accessioned2020-08-04T13:40:49Z-
dc.date.available2020-08-04-
dc.date.available2020-08-04T13:40:49Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectTrabalhador Estudante
dc.subjectReforma Trabalhista
dc.subjectJornada de Trabalho
dc.subjectDireito do trabalhador
dc.subjectStudent worker
dc.subjectLabor Reform
dc.subjectWorkday
dc.subjectWorker's right
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorBATISTA, Lucas de Oliveira.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe legal protection afforded to student workers by the Brazilian legal system.pt_BR
dc.identifier.citationBATISTA, Lucas de Oliveira. A proteção jurídica conferida ao trabalhador estudante pelo ordenamento jurídico brasileiro. 2011. 91f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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