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Title: Responsabilidade paterna socioafetiva nos novos arranjos familiares.
Other Titles: Socio-affective paternal responsibility in new family arrangements.
???metadata.dc.creator???: PAIVA JÚNIOR, Luiz Carlos de Oliveira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Eduardo Pordeus.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MOREIRA, Kaline Lima de Oliveira.
Keywords: Arranjos familiares;Responsabilização Civil;Abandono Afetivo;Direito de Família;Poder familiar;Paternidade socioafetiva;União socioafetiva;Lei Maria da Penha;Family arrangements;Civil Liability;Affective Abandonment;Family right;Family power;Socio-affective fatherhood;Socio-affective union;Maria da Penha Law
Issue Date: 7-Nov-2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PAIVA JÚNIOR, Luiz Carlos de Oliveira. Responsabilidade paterna socioafetiva nos novos arranjos familiares. 2011. 99f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: A família e atingida por constantes mudanças, que fazem surgir os mais diversos problemas, entre eles, a responsabilização civil dos pais pelo abandono afetivo de seus filhos. A nova filiação afetiva busca o reconhecimento da filiação integral como direito fundamental. Analisar-se-a o papel da família como elemento formador da sociedade e sua importância no desenvolvimento individual, bem como a possibilidade de a responsabilidade civil figurar como elemento solucionador dos conflitos. A relevância jurídica demonstra que e possível a aplicação da responsabilidade civil ao Direito de Família, no que diz respeito aos novos arranjos familiares. Analisar-se-ao as contribuições doutrinarias e jurisprudenciais e a família enquanto um agrupamento social fundada por lagos de afetividade. Justifica-se, preliminarmente, pela contribuição acadêmica proporcionada pelo estudo e incipiência do debate no Direito de família brasileiro, e, especificamente, pela sua incidência. Serão analisadas as famílias contemporâneas, nos seus diversos e novos desmembramentos, reconhecendo a importância da paternidade socioafetiva, buscando aprimorar a matéria a luz da Constituição Federal que rege o novo Direito de Família, bem como ressaltar a consequência da omissão do afeto por parte dos pais. Objetiva-se, ainda, conceituar família possibilitando a compreensão do instituto frente ao novo Direito de Família; examinar os novos arranjos familiares, identificando a responsabilidade paterna nas uniões socioafetivas. Utilizar-se-a o método de abordagem dedutivo, analisando-se princípios e a legislação pátria, para argumentos específicos. Haverá utilização do método histórico, ante a necessidade de analise da compreensão do instituto família ao longo do lineamento histórico, bem como a evolução do instituto da responsabilização civil pela omissão afetiva. Sera utilizado o método exegético jurídico, pelo uso interpretativo de leis e jurisprudência, juntamente com a técnica de pesquisa direta e indireta, fundada na coleta bibliográfica, de doutrinas, leis e julgados. Buscar-se-a uma resposta para a questão da aplicabilidade da responsabilização civil nos casos de omissão do dever de assistência afetiva aos filhos por parte de seus genitores. O projeto de Lei n° 700/2007 apresenta solução a temática, objetiva a modificação do tratamento dado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente a omissão de afeto, de forma a caracteriza-lo como ilícito civil e penal. Prima-se pela aplicabilidade da indenização pelo dano afetivo nos novos institutos familiares. uma vez configurado o abandono de fato e os respectivos danos, para fins de responsabilização dos agentes omissos.
Abstract: La familia se ve afectada por los constantes cambios, que hacen surgir los mas diversos problemas, entre ellos, la responsabilidad civil de los padres por el abandono afectivo de sus hijos. La nueva filiacion afectiva busqueda de reconocimiento de filiacion integral como derecho fundamental. Se analizaran el papel de la familia como elemento formativo de la sociedad y su importancia en el desarrollo individual, asi como la posibilidad de la responsabilidad civil como un elemento capaz de resolver los conflictos. La relevancia juridica demuestra que es posible la aplicacion de la responsabilidad civil al Derecho de Familia, en el caso de los nuevos arreglos familiares. Se abordaran la parentalidad socioafectiva. Se analizara las contribuciones doctrinales y jurisprudenciales y la familia como un agrupamiento social fundada por lazos de afecto. Se justifica, en preliminar, por la contribucion academica proporcionada por el estudio y incipiencia del debate en Derecho de Familia brasileho, y, especificamente, por su incidencia.Tiene como objetivo el analisis de las familias contemporaneas, en sus diversos e nuevos desmembramientos, reconociendo la importancia de la paternidad socioafectiva, buscan mejorar el asunto a la luz de la Constitucion Federal, que rigen el nuevo Derecho de Familia, asi como subrayar las consecuencias de la omision del afecto por los padres. Si tiene como objetivo, todavia, conceptualizar la familia posibilitando la comprension del instituto frente a el nuevo Derecho de Familia; examinar los nuevos arreglos familiares, permitiendo la identificacion de la responsabilidad paternal en las uniones socioafectivas. Se utiliza el metodo de abordaje deductivo, analizando principios y la legislacion patria, para argumentos especificos. Habera la utilizacion del metodo historico, dada la necesidad del analisis de la comprension del instituto familia a lo largo del lineamiento historico , asi como la evolucion del instituto de la responsabilizacion civil por la omision afectiva. Se utilizara el metodo exegetico juridico, por el uso interpretativo de las leyes y la jurisprudencia, junto con la tecnica de investigacion indirecta, basado en la colecta bibliografica, de las doctrinas, leyes y juzgados. Vamos a buscar una respuesta a la cuestion de la aplicabilidad de la responsabilizacion civil en los casos de omision del dever de asistencia afectiva a los hijos por sus padres. El proyecto de Ley n° 700/2007 ofrece solucion al tema, que tiene como objetivo cambiar el tratamiento proporcionada por el Estatuto del Nino y del Adolescente a la omision de afecto, con el fin de caracterizar como ilicito civil y penal. Destacandose por la aplicabilidad de la indemnizacion por el dano afectivo en los nuevos institutos familiares, una vez configurado el abandono en realidad y sus respectivos danos, para fines de responsabilizacion de los agentes que omiten.
Keywords: Arranjos familiares
Responsabilização Civil
Abandono Afetivo
Direito de Família
Poder familiar
Paternidade socioafetiva
União socioafetiva
Lei Maria da Penha
Family arrangements
Civil Liability
Affective Abandonment
Family right
Family power
Socio-affective fatherhood
Socio-affective union
Maria da Penha Law
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13724
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