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dc.creator.IDMONTEIRO, S. R.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1249820580383027pt_BR
dc.contributor.advisor1ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de.-
dc.contributor.advisor1IDABRANTES, A. M. G.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0754498288162734pt_BR
dc.description.resumoDiuturnamente, os veículos de comunicação divulgam o descaso do Poder Publico com a implementação dos direitos sociais (alimentação, saúde, educação, segurança, moradia) no Brasil, evidenciando-se a incapacidade do Estado em cumprir um direito do cidadão e um dever constitucional, previsto no artigo 6° da Constituição Federal de 1988. O mesmo ocorre em Cabo Verde, embora os direitos sociais estejam inseridos nos artigos 55 a 82 da Constituição da Republica daquele pais. Então, o objetivo do presente estudo versa sobre o direito fundamental a alimentação: como um dever e obrigação do Estado para com o cidadão; visto que tal direito busca externar toda sua relevância na sociedade como um todo e no campo jurídico-constitucional dos dois Estados pesquisados. Entretanto, o que se pode analisar e de que apos vários anos da promulgação da Lei Maior no Brasil e em Cabo Verde e do compromisso assumido através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a segurança alimentar ainda padece de enfermidades profundas, fazendo com que o direito a uma alimentação adequada (em quantidade e qualidade nutricional), enquanto direito fundamental, não tenha sido totalmente efetivado. conforme os ditames constitucionais e a exigência internacional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleDireito à alimentação: uma análise jurídica da sua eficácia no Brasil e em Cabo Verde.pt_BR
dc.date.issued2011-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13727-
dc.date.accessioned2020-08-04T15:20:58Z-
dc.date.available2020-08-04-
dc.date.available2020-08-04T15:20:58Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito Fundamental à Alimentação
dc.subjectDireitos Sociais
dc.subjectDireitos Humanos
dc.subjectDeficiência Nutricional
dc.subjectPolíticas Públicas no Direito à alimentação
dc.subjectDireito a Alimentação
dc.subjectCabo Verde - África
dc.subjectFundamental Right to Food
dc.subjectSocial rights
dc.subjectHuman rights
dc.subjectNutritional Deficiency
dc.subjectPublic Policies on the Right to Food
dc.subjectRight to Food
dc.subjectCape Verde - Africa
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMONTEIRO, Silvana Rocha.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeRight to food: a legal analysis of its effectiveness in Brazil and Cape Verde.pt_BR
dc.identifier.citationMONTEIRO, Silvana Rocha. Direito à alimentação: uma análise jurídica da sua eficácia no Brasil e em Cabo Verde. 108f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.pt_BR
dc.description.resumeIncessament, les vehicules de communication diffusent la negligence du Pouvoir Public avec la mise en oeuvre des droits sociaux (alimentation, sante, education, securite, residence) au Bresil, en prouvant l'incapicite de l'Etat de respecter un droit du citoyen et um devoir constitutionnel, comme prevau dans l'article n° 6 de la Constitution Federate de 1988. De meme Ceci a lieu au Cap-Vaert, bien que les droits sociaux soient inseres dans les articles 55 a 82 de Constitution de La Republique dans ce pays. Ainsi Fobjectif Du present travail sillonne sur Le droit fondamental a 1"alimentation: comme um devoir et une obligation de l'Etat envers le citoyen; considerant que u tel droit cherche a manifester toute as grande valeurdans la societe comme um ensemble et dans l'ordre juridique constituitionnel des deux Etats etudies. Cependant, Ce que nous pouvons analyser c'est que plusieurs annees de la publication de la Loi Superieure au Bresil et au Cap-Vert et de l'engangement assume a travers la Declaration Universelle des Droits de l'Homme, la securite alimentaire souffre encore de profondes intimites, contribuant a ce que le droit a une alimentation adequate (en quantite et qualite nutritionnelle), em tant que droit fondamental. ne soit pas totalement effectue, conformement aux dictons constitutionals et a l'exigence internationale.pt_BR
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