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Title:	Abordagem jurídica e critérios modernos de aplicação da responsabilidade civil do médico cirurgião.
Other Titles:	Legal approach and modern criteria for the application of civil liability of the surgeon.
???metadata.dc.creator???:	LOIOLA, Arthur da Costa.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	SILVA, Aurélia Carla Queiroga da.
Keywords:	Responsabilidade civil;Médico cirurgião;Culpa médica;Dano;Civil responsability;Surgeon;Medical fault;Damage
Issue Date:	Jun-2006
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	LOIOLA, Arthur da Costa. Abordagem jurídica e critérios modernos de aplicação da responsabilidade civil do médico cirurgião. 54f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???:	A pesquisa cientifica tem o proposito de discorrer sobre a responsabilidade civil do medico cirurgião, promovendo o debate acadêmico acerca dos critérios modernos para sua aplicação. Através do método exegético jurídico sempre fundamentando os argumentos na doutrina e na jurisprudência dominante, apresenta-se uma visão inovadora sobre o presente tema. Inicialmente, no primeiro capitulo aborda-se a responsabilidade civil em sua forma ampla, trazendo em seus tópicos o conceito da responsabilidade civil, a abordagem da responsabilidade subjetiva e objetiva explicando as teorias que as fundamentam, bem como a teoria adotada pela legislação pátria, e ainda, as especies da responsabilidade civil, destacando seus pressupostos. O segundo capitulo trata da responsabilidade civil do medico cirurgião, abordando o tema propriamente dito dessa pesquisa, trazendo em seus tópicos a evolução histórica da atividade medica e a atuação medica nos dias atuais. Mostra que a relação do medico com o paciente e de natureza contratual, expondo também a problemática atual em distinguir as obrigações de meio e as obrigações de resultado em relação a atividade medico-cirúrgica. Evidencia-se, ainda, a importância da demonstração da culpa medica pelo paciente nas demandas judiciais, e por ultimo destacando a necessidade do lesado em mostrar o nexo causal entre o fato lesivo e o ato medico, para que exista o dever de reparar. No terceiro capitulo e demonstrado a relevância dos procedimento cirúrgicos, apontando os cuidados que devem ter os médicos com os procedimentos cirúrgicos em geral, as cautelas básicas que o medico deve adorar no pré operatório e no pós-operatório expondo o cuidado que o mesmo medico deve ter face as contra indicações cirúrgicas. Por ultimo a pesquisa aborda os critérios mais modernos para a configuração da responsabilidade civil, mostrando os tipos de provas importantes nas acoes por erro medico, sua importância e seus requisitos como também sua forca probante. Traz esse quarto capitulo a viabilidade da produção antecipada de provas em algumas acoes por erro medico, evidenciando este instituto como uma medida liminar. Em seguida, apresenta-se a abordagem de temas de grande evidencia e sua problemática na atualidade como, a quantificação dos danos que mostram a dificuldade que tem os operadores do direito em fixar em pecúlio a extensão do dano decorrente do erro medico, expõe os limites pecuniários e temporais da sentença, os limites a e responsabilidade que o juiz tem que ter em fixar os valores indenizatórios para o medico, destacando também os limites temporais fixados na sentença, quando houver a ocorrência dos lucros incessantes. E, finalmente, mostra as disposições sobre a responsabilidade do medico-cirurgião no Código de Defesa do Consumidor. Assim, observa-se nos quatro capítulos relatados uma ampla e inovadora abordagem sobre o tema, mostrando soluções e consequências advindas do erro medico.
???metadata.dc.description.resume???:	The scientific research has the intention to discourse on the civil liability of the medical surgeon, being promoted the academic debate concerning the modern criteria for its application. Through the legal exegetico method always basing the arguments on the doctrine and the dominant jurisprudence, an innovative vision is presented on the present subject. Initially, in the first chapter it is approached civil liability in its ample form, bringing in its topics the concept of the civil liability, the boarding of the subjective and objective responsibility explaining the theories that base them, as well as the theory adopted for the native legislation, and still, the species of the civil liability, detaching estimated its. As the chapter properly deals with the civil liability of the medical surgeon, approaching the subject said of this research, bringing in its topics the historical evolution of the medical activity and the medical performance in the current days. Sample that the relation of the doctor with the patient is of contractual nature, also displaying problematic the current one in distinguishing the obligations from way and the obligations of result in relation the doctor-surgical activity. It is proven, still, the importance of the demonstration of the medical guilt for the patient in the demands judicial, and finally detaching the necessity of the injured one in showing to the causal nexus between the harmful fact and the medical act, so that the duty exists to repair. In the third chapter the relevance of the procedure is demonstrated surgical, pointing the cares that must have the doctors with the surgical procedures in general, cautelas basic that the doctor must adore in the daily payoperatorio and the postoperative one displaying the care that the same doctor must have face against surgical indications. Finally the research approaches the criteria most modern for the configuration of the civil liability, showing the types of important tests in the actions for medical error, its importance and its requirements as well as its probative force. The viability brings this room chapter of the anticipated discovery in some actions for medical error, evidencing this institute as a restraining order. After that, it is presented boarding of subjects of great evidences and its problematic one in the present time as, the quantification of the damages that show the difficulty that has the operators of the right in fixing in savings the extension of the decurrent damage of the medical error, display the pecuniary and secular limits of the sentence, the limits and the responsibility that the judge has that to have in fixing the indenizatorios values for the doctor, also detaching the secular limits settled in the sentence, when will have the occurrence of the incessant profits. E, finally, shows the disposals on the responsibility of the doctor-surgeon in the Code of Defense of the Consumer. Thus, an ample and innovative boarding is observed in the four chapters told on the subject, showing happened solutions and consequences of the medical error.
Keywords:	Responsabilidade civil Médico cirurgião Culpa médica Dano Civil responsability Surgeon Medical fault Damage
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13732
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