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dc.creator.IDLIMA, B. M. B.pt_BR
dc.contributor.advisor1CASIMIRO, Alba Tânia Abrantes.-
dc.contributor.advisor1IDCASIMIRO, A. T. A.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3882611046842348pt_BR
dc.description.resumoConsiderando o atual contexto social e jurídico brasileiro, caracterizado por uma criminalidade crescente e uma exacerbada demanda de processos no Poder Judiciário, notadamente na área criminal, corroborado a uma relativa ineficácia de nosso sistema penal, e que se discutem alternativas de politica criminal, a começar pela fase da investigação preliminar. Desta forma, aborda-se uma questão de profunda importância: como garantir a participação do Ministério Público nos procedimentos criminais de cunho investigatório sem ferir os preceitos constitucionais relativos ao tema e, principalmente, sem usurpar as funções da autoridade policial. Tem-se como objetivos centrais desta pesquisa expor as normas constitucionais, legislações extravagantes, doutrinas e jurisprudências relativas a participação e/ou legitimidade do Ministério Publico na investigação criminal, abordando aspectos atuais do modelo investigativo brasileiro, destacando, sobretudo, as fases do inquérito policial, comparando-o brevemente com outros sistemas estrangeiros, buscando demonstrar as falhas existentes e indicando as possíveis alternativas de reformulação. Restou analisada, sobretudo, a instituição do Ministério Público, detendo-se na sua participação nos atos investigativos e na busca de elementos probatórios que servirão de base para a propositura da ação penal, a fim de que se pudesse proceder a uma interpretação eficaz da norma constitucional vigente em consonância com o tema e de acordo com as circunstancias sociais de hoje. O embasamento teórico do estudo teve como técnica a pesquisa bibliográfica, consistindo na analise de legislação, doutrinas e artigos jurídicos, utilizando-se, para tanto, o método exegético-jurídico. Este estudo propiciou entender que a melhor maneira de se solucionar a crise do inquérito policial e, alem de garantir os preceitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa aos atos de investigação, permitir que o Ministério Público participe diretamente da persecução preliminar. Verificada a ineficácia do atual sistema processual penal brasileiro, especialmente na fase preliminar, caracterizada por uma serie de erros, tais como burocracia excessiva, inexistência do contraditório e da participação ativa da defesa na coleta de provas técnicas que não se repetirão em juízo, resta a certeza de que a participação do Ministério Público otimizaria os atos de investigação e, por conseqüência, da Justiça e do aparato estatal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleMinistério Público e o poder de investigação criminal.pt_BR
dc.description.abstractConsidering the current social context and legal Brazilian, characterized for increasing crime and a exacerbada demand of processes in the Judiciary Power, notadamente in the criminal area, corroborated to a relative inefficacy of our criminal system, it is that it is argued alternative of criminal politics, to start for the phase of the preliminary inquiry. In such a way, a question of deep importance is approached: as to guarantee the participation of the Public prosecution service in the criminal procedures of investigatorio matrix without wounding the relative rules constitutional to the subject and, mainly, without usurping the functions of the police authority. One has as objective central offices of this research to display the fancy constitutional ruleses, legislacoes. relative doctrines and jurisprudences to the participation and/or legitimacy of the Public prosecution service in the criminal inquiry, approaching aspects current of the Brazilian investigativo model, detaching, over all, the phases of the police inquest, comparing it briefly with other foreign systems, searching to demonstrate the existing imperfections and indicating the possible alternatives of reformularization. It remained analyzed, over all, the institution of the Public prosecution service, lingering itself in its participation in the investigativos acts and the search of probatory elements that will serve of base for the bringing suit of the criminal action, so that if it could in accordance with proceed to an efficient interpretation from the effective constitutional rules in accord with the subject and the social circumstances from today. The theoretical basement of the study had as technique the bibliographical research, consisting of the legal analysis of legislation, doctrines and articles, using themselves, for in such a way, the legal exegetico method. This study it propitiated to understand that the best way of i f solving the crisis of the police inquest are, beyond guaranteeing the rules constitutional of the contradictory and legal defense to the inquiry acts, to allow that the Public prosecution service participates directly of the preliminary persecution. Verified the inefficacy of the current procedural system criminal Brazilian, especially in the preliminary phase, characterized for a series of errors, such as extreme bureaucracy, inexistence of the contradictory and the active participation of the defense in the collection of tests techniques that will not be happened again in judgment, remains the certainty of that the participation of the Public prosecution service would optimize the inquiry acts and. for consequence, of Justice and the state apparatus.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13733-
dc.date.accessioned2020-08-04T17:36:48Z-
dc.date.available2020-08-04-
dc.date.available2020-08-04T17:36:48Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectSistema de investigação
dc.subjectInquérito policial
dc.subjectPoder de investigação
dc.subjectMinistério Público
dc.subjectInvestigação Criminal
dc.subjectInvestigation system
dc.subjectPolice investigation
dc.subjectInvestigative power
dc.subjectpublic ministry
dc.subjectCriminal investigation
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorLIMA, Bárbara Michelli Barros.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeProsecutors and the power of criminal investigation.pt_BR
dc.identifier.citationLIMA, Bárbara Michelli Barros. Ministério Público e o poder de investigação criminal. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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