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Title:	A inoperabilidade do caráter ressocializador da pena de prisão e os direitos do egresso.
Other Titles:	The inoperability of the resocializing character of the prison sentence and the rights of the egress.
???metadata.dc.creator???:	LEITE, Daniel Dantas de Farias.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	MESQUITA, Maria de Lourdes.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	NOVAES, Antonio Marcelo Cavalcanti.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	SOARES, Jardel de Freitas.
Keywords:	Direito penitenciário;Pena de prisão;Falência do sistema carcerário;Direito do apenado;Sistema prisional;Prison Law;Prison sentence;Bankruptcy of the prison system;Inmate's right;Prison system
Issue Date:	8-Nov-2011
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	LEITE, Daniel Dantas de Farias. A inoperabilidade do caráter ressocializador da pena de prisão e os direitos do egresso. 83f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???:	A presente pesquisa tem por escopo realizar uma analise acerca da inoperabilidade do caráter ressocializador da pena e os direitos do egresso. Na sociedade hodierna preza-se pela garantia de direitos básicos a todo cidadão, perincipalmente no que concerne aos direitos humanos; ultimamente diversos movimentos internacionais defendem a aplicação de regras básicas que resguardem a aplicabilidade desses direitos. No âmbito jurídico-penal, a tendencia e pela orientação de um aspecto mais humano e menos repressor do Direito Penal, norteando-se por um víeis evolutivo que amenize os efeitos da aplicação da pena. Diante do atual quadro, de extrema precariedade do sistema penitenciário brasileiro torna-se impossível reabilitar o apenado, imperando a insegurança pública. E e com esse escopo que o presente trabalho monográfico tem como proposito fundamental estabelecer uma analise critica acerca da falência do sistema penal, para tanto e imprescindível traçar um contexto histórico, visando elucidar o surgimento da pena, sua aplicação e posterior defasagem. A importância do tema e percebida diante do consenso existente dentro do meio jurídico quanto ao fracasso da pena de prisão. As penitenciarias demonstram graves problemas como a criminalidade, as rebeliões, as condições subumanas em que vivem os detentos, alem de muitos outros. Trata-se de uma situação bastante critica que atormenta os profissionais do direito e da sociologia, alem dos responsáveis pelo sistema penitenciário e a sociedade de um modo geral. Sob a ótica social, temporariamente inexiste solução para o problema penitenciário, deste modo vê-se refletido as perspectivas que a mesma possui em relação ao sistema carcerário, o que demonstra a importância de estudar o tema e promover o debate na comunidade acadêmica. Para tanto, recorre-se a pesquisa bibliográfica, ao método indutivo, o exegético-jurídico e ao histórico, sistematizando o estudo em três capítulos. No primeiro capitulo aborda-se acerca da evolução histórica da pena de prisão, sua origem, especies e objetivos; ressaltando a ineficiência desse padrão punitivo na prevenção do delito e da harmonia social. No segundo capitulo trata-se sobre a função da pena no Estado Democrático de Direito e os direitos garantidos aos apenados. No terceiro capitulo, por sua vez, sera tratado o objeto principal do trabalho, o da inoperabilidade do caráter ressocializador da pena, os direitos do egresso e a CPI do sistema carcerário, onde se apresenta a completa falência do sistema prisional, bem como a constatação da falta de diretrizes publicas aptas a promover a eficacia normativa e a dignidade da pessoa humana.
???metadata.dc.description.resumen???:	El alcance de esta investigation es realizar un analisis acerca de la inoperatividad de la naturaleza de la resocializacion y los derechos de salida. En la sociedad actual se aprecia por la garantia de los derechos basicos a todos los ciudadanos, especialmente con respecto a los derechos humanos, los movimientos internacionales en los ultimos tiempos muchos han defendido el uso de las reglas basicas que protegen la aplicabilidad de estos derechos. En el marco juridicopenales, la tendencia es que la direction de un derecho penal mas humano y menos represivo, guiado por una vias evolutiva con intuito de suavizar los efectos de la aplicacion de la pena. En el contexto actual, la extrema precariedad del sistema penitenciario de Brasil hace que sea imposible para la rehabilitation del condenado, la inseguridad publica prevalece. Es con este ambito que esta monografia tiene como finalidad principal establecer un analisis critico de la falla del sistema de justicia penal, ya que es esencial establecer un contexto historico con el fin de esclarecer la aparicion de la pena, su aplicacion y demoras. La importancia percibida de la materia es antes de que el consenso dentro de los medios legales sobre el fracaso de la carcel. Las carceles presentan serios problemas como la delincuencia, los disturbios, las condiciones infrahumanas en que viven los presos, ademas de muchos otros. Es una situation muy critica que afecta a los profesionales del derecho y la sociologia, y los responsables del sistema penitenciario y la sociedad en general. Desde el punto de vista social, la solution temporal al problema no existe la prision por lo tanto se ve reflejada la perspectiva que tiene sobre el sistema penitenciario, lo que demuestra la importancia de estudiar el tema y promover el debate en la comunidad academica. Para ello, recurrimos a la literatura, el metodo inductivo, la evolution exegetica y juridica e historica, sistematizando el estudio en tres capitulos. En el primer capitulo se trata acerca de la evolution historica de la carcel, su origen, la especie y los objetivos, poniendo de relieve la ineficacia de este castigo estandar en la prevention del delito y la armonia social. En el segundo capitulo se refiere a la funcion de la pena en un Estado democratico de derecho y los derechos concedidos a los condenados. En el tercer capitulo, a su vez, sera tratado el objeto principal del trabajo, la inoperatividad de la naturaleza de la resocializacion , los derechos de salida y la CPI del sistema penitenciario, que presenta la falla completa del sistema penitenciario, asi como el hallazgo de la falta de politicas publicas capaces de promover la dignidad de reglamentacion eficaz y humana.
Keywords:	Direito penitenciário Pena de prisão Falência do sistema carcerário Direito do apenado Sistema prisional Prison Law Prison sentence Bankruptcy of the prison system Inmate's right Prison system
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13736
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