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Title: O direito à identidade genética em face do direito à intimidade do doador na reprodução humana assistida heteróloga.
Other Titles: The right to genetic identity in view of the donor's right to privacy in heterologous assisted human reproduction.
???metadata.dc.creator???: RODRIGUES, Emanoelle de Oliveira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: NÓBREGA , Monnizia Pereira da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
Keywords: Filiação socioafetiva;Origem genética;Reprodução humana assistida heteróloga;Direitos fundamentais;Ponderação;Dignidade da pessoa humana;Socio-affective affiliation;Genetic origin;Assisted human reproduction heterologous;Fundamental rights;Weighting;Dignity of human person
Issue Date: 2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: RODRIGUES, Emanoelle de Oliveira. O direito à identidade genética em face do direito à intimidade do doador na reprodução humana assistida heteróloga. 90f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: A revolução na biomedicina ocasionada pelo célere avanço cientifico-medico ressaltou a necessidade de imposições éticas e jurídicas proporcionadas pelos institutos da Bioética e do Biodireito, tendo como principal limitador o principio da dignidade da pessoa humana. A possibilidade de procriar em laboratório, diante da considerável disseminação das técnicas reprodutivas, deve observar o reconhecimento de sua extensão aos núcleos familiares previstos expressamente ou não na Constituição Federal, consoante a nova concepção da família, arraigado na personalização do Direito de Família e do Direito ao Planejamento Familiar garantido pela Carta Magna. Nesse particular, o desenvolvimento das técnicas de reprodução humana assistida trouxe relevantes modificações no estado de filiação, reconhecendo a sua natureza socioafetiva e desprezando o biologismo como critério absoluto na sua determinação. A origem biológica migra para o campo dos direitos da personalidade com finalidades e consequências totalmente distintas do estado de filiação calcado na afetividade. Com efeito, a técnica de reprodução humana assistida heteróloga, objeto de estudo da presente trabalho, ressalta com nitidez a filiação socioafetiva, devido a participação de material genético de terceiro estranho ao casal. Nesse ínterim, ao lado do avanço cientifico-medico, a utilização da inseminação heteróloga abrolha o conflito jurídico entre o direito a origem genética em face do direito a intimidade do doador. Na solução desse conflito, propõe-se a adoção da ponderação, como forma de assegurar a dignidade humana, fundamento de toda ordem constitucional. Ademais, outro aspecto jurídico discutido pela referida técnica e a divergência no que diz respeito a ação para tutelar o direito a identidade genética, verificando-se a preemente imprescindibilidade de regulamentação jurídica. Para a construção deste trabalho sera utilizado o método de abordagem abstrato-dedutivo partindo da analise dos conceitos de família e filiação consagrados atualmente na ordem jurídica interna, do estudo das técnicas de reprodução ate chegar ao conflito entre os direitos fundamentais causados com a utilização da reprodução heteróloga. Serão utilizados os métodos procedimentais exegético jurídico e sistemático, auxiliados pela técnica bibliográfica, através das doutrinas nacionais e estrangeiras, como também periódicos que tratam da temática, visando a formação do referencial teórico necessário, através da aplicação da teoria da ponderação na solução conflito, tendo como principal limitador e buscando garantir a máxime da dignidade da pessoa humana.
Abstract: The revolution in the biomedicine caused by the speedy medical-scientific advance emphasize the need of ethical and legal impositions provided by bioethics and Biolaw institutes, the main limitation of the Principle of Human Dignity. The possibility of breeding at the laboratory before the considerable spread of assisted reproductive techniques should note the recognition of its extension to households expressly provided or not for the Constitution, according to the new family conception, rooted in the Family Law and the Law Family Planning repersonalization guaranteed by the Constitution. In particular, the techniques of assisted human reproduction development brought significant changes in affiliation status, recognizing the social-affective nature and disdaining the biologism like an absolute criterion in its determination. The biological origin migrates to the field of personal rights with totally different purposes and consequences of membership status grounded in affectivity. Indeed, the technique of heterologous assisted human reproduction, study object of this work, clearly emphasizes the social-affective affiliation due to the foreign genetic material participation of the strange third to the couple. Meanwhile, beside the medical-scientific advance, the use of heterologous insemination thorn the legal conflict between the right to genetic origin in the face of the donor's privacy right. In resolving this conflict, propose to adopt the balance to ensure human dignity, foundation of the whole constitutional order. Furthermore, another legal aspect discussed by this technique is the divergence with respect to the action to protect the right to genetic identity, verifying the preemente indispensability of legal regulation. For the construction of this work will be used the abstract-deductive method from the concepts of family and affiliation analysis currently embedded on the domestic legal order, from the reproductive techniques study until the conflict between the fundamental rights caused by the use of heterologous reproduction. Will be used procedural and legal exegesis and systematic methods, aided by the technical bibliographic, through the national and foreign doctrines, also periodicals dealing with the theme, aiming theorethical referencial required by the application of the ponderation theory in the solution of the conflict with the main limiter and seeking ensure the maximum of the Dignity of Human Person.
Keywords: Filiação socioafetiva
Origem genética
Reprodução humana assistida heteróloga
Direitos fundamentais
Ponderação
Dignidade da pessoa humana
Socio-affective affiliation
Genetic origin
Assisted human reproduction heterologous
Fundamental rights
Weighting
Dignity of human person
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13738
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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