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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2010 | Intervenção de terceiros nas ações coletivas. | PORDEUS, Carla Rocha. |
| 2010 | A desconstituição da coisa julgada à luz do princípio da proporcionalidade. | MESQUITA, Maria de Lourdes. |
| 2010 | Ativismo judicial na comarca de Cajazeiras-PB: um estudo de caso. | OLIVEIRA, Carla Laine Souza. |
| 27-Apr-2010 | A legitimação adequada do sindicato para o ajuizamento da ação civil pública. | OLIVEIRA, Alexandre da Silva. |