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Issue Date | Title | Author(s) |
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Nov-2006 | A relativização da eficácia da súmula vinculante frente à aplicação de outros institutos jurídicos. | SOUSA, Amanda Georgia Gonçalves de. |
Nov-2006 | Meios de prova para comprovação do exercício de atividade rural no âmbito previdenciário. | BARROS, Alysson de Abreu. |
Jul-2006 | Erro médico em face da responsabilidade civil. | TAVARES, Amilton Borges. |
Jun-2006 | Súmula vinculante: uma afronta ao livre convencimento motivado do Juiz. | SOARES JÚNIOR, Manoel Pedro. |
Mar-2006 | Da opção pelo procedimento da Lei Nº 9.099/95: constitucionalidade. | BEZERRA, Rogério. |
22-Mar-2006 | Tutela antecipada em face da fazenda pública. | MACÊDO, Sílvio José Maciel. |