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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2005 | O juiz na relação processual civil: seus poderes, deveres e responsabilidade. | SOUSA, Cícera Cavalcante de. |
| 2009 | A tutela inibitória como instrumento de proteção ao meio ambiente. | FIGUEIREDO, Olivia Maria Sarmento de Sá. |
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