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Issue Date | Title | Author(s) |
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2006 | A prescrição intercorrente: extinção da obrigação pela inércia do credor. | SILVA, Luis Humberto da. |
2006 | Habeas data. | MOÉSIA, Francisco Ralds Ricarte. |
2006 | A busca pela efetividade na prestação jurisdicional e as inovações processuais. | SILVA, Maria Suely Queiroga da. |
Mar-2006 | O ministério público na defesa dos interesses difusos e coletivos em relação ao meio ambiente. | GONÇALVES NETO, João Henrique. |
2006 | A capitalização de juros no crédito rural à luz do código de defesa do consumidor. | FREITAS, Martir Francisco de. |
Mar-2006 | Os efeitos jurídicos da tutela antecipada. | LIMA, José Audísio Dias de. |
22-Mar-2006 | Tutela antecipada em face da fazenda pública. | MACÊDO, Sílvio José Maciel. |