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Issue Date | Title | Author(s) |
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2005 | A vulnerabilidade dos consumidores (sujeitos passivos) de produtos e serviços bancários, diante das cláusulas abusivas nos contratos de adesão. | CAMPOS, Tânia Macedo Leite. |
Apr-2005 | Da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. | ALMEIDA, Aline Tarciana Batista de. |
2005 | A (in) efetividade do processo de execução contra a fazenda pública. | LEITE, Ana Valdenice Praxedes. |
Nov-2005 | A revitalização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. | PORDEUS, João Afonso Morais. |