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Issue Date | Title | Author(s) |
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Mar-2006 | A atuação do Ministério Público na tutela do consumidor. | LACERDA, Janaína Maria dos Santos Brito. |
2006 | Aspectos distintivos do processo cautelar e tutela antecipar. | LEITE, Maria de Fátima Miranda Caldeira. |
2006 | A responsabilidade civil e o erro médico. | ROLIM, Maria do Socorro Amaral. |
Mar-2006 | União estável: principais considerações. | DANTAS, Deíse Lima. |
Mar-2006 | Abordagem jurídica sobre os débitos de pequeno valor na execução contra a fazenda pública. | PORDEUS, Elisabeth Estrela. |
Mar-2006 | Ação monitória contra a fazenda pública. | DANTAS, Doneves Fernandes. |
Mar-2006 | O dano moral e a fixação do Quantum Debeatur. | OLIVEIRA, Dayselene Dantas de. |
Jan-2006 | Aplicabilidade da exceção de pré-executividade. | LUSTOSA, José Moreira. |
2006 | Abordagem jurídica dos princípios informativos do juizado especial civil na Lei 9.099/95. | MOREIRA, Periclês Alves. |
2006 | Como receber o prêmio integral do seguro obrigatório DPVAT. | FEITOSA, Vanderlanio de Alencar. |