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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
Mar-2006 | A atuação do Ministério Público na tutela do consumidor. | LACERDA, Janaína Maria dos Santos Brito. |
Jan-2006 | Aplicabilidade da exceção de pré-executividade. | LUSTOSA, José Moreira. |
2006 | Responsabilidade civil dos bancos no pagamento de cheque falso ou falsificado. | CAROLINO, Leonardo de Abreu. |
2006 | A busca pela efetividade na prestação jurisdicional e as inovações processuais. | SILVA, Maria Suely Queiroga da. |
Mar-2006 | O ministério público na defesa dos interesses difusos e coletivos em relação ao meio ambiente. | GONÇALVES NETO, João Henrique. |
2006 | A capitalização de juros no crédito rural à luz do código de defesa do consumidor. | FREITAS, Martir Francisco de. |
Mar-2006 | Os efeitos jurídicos da tutela antecipada. | LIMA, José Audísio Dias de. |
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Subject
- 7 Direito Processual Civil
- 3 Consumer Protection Code
- 3 Código de Defesa do Consumidor
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- 2 Código de Processo Civil
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- 1 Acesso à Justiça - Justiça Cidadã
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