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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2011 | O estudo da relativização da coisa julgada material. | CUNHA, Érica Sampaio. |
2010 | A desconstituição da coisa julgada à luz do princípio da proporcionalidade. | MESQUITA, Maria de Lourdes. |
Nov-2005 | A revitalização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. | PORDEUS, João Afonso Morais. |
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