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| Issue Date | Title | Author(s) |
| Jul-2008 | Aspectos controvertidos das exceções de impedimento e suspeição do juiz no processo civil. | PALITOT, Jair Alves Soares. |
| Mar-2006 | Da opção pelo procedimento da Lei Nº 9.099/95: constitucionalidade. | BEZERRA, Rogério. |
| 8-Nov-2011 | A (in)constitucionalidade da redução da maioridade penal à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro. | MELO, Silvio Alexandre Carvalho. |
| 31-May-2011 | A fecundação artificial post mortem e seus efeitos no âmbito sucessório. | MELO, Cristiane Dias de. |
| 8-Jul-2008 | A função social da empresa e sua efetividade no cenário socioeconômico brasileiro. | CALADO, Marcos Ubiratan Pedrosa. |
| Jun-2006 | Súmula vinculante: uma afronta ao livre convencimento motivado do Juiz. | SOARES JÚNIOR, Manoel Pedro. |
| Sep-2009 | A não efetividade da ampla defesa face à lei de alimentos gravídicos. | GALIZA, Glauce Maria Nogueira de. |
| Jul-2006 | Erro médico em face da responsabilidade civil. | TAVARES, Amilton Borges. |
| Nov-2006 | Meios de prova para comprovação do exercício de atividade rural no âmbito previdenciário. | BARROS, Alysson de Abreu. |
| Nov-2006 | A relativização da eficácia da súmula vinculante frente à aplicação de outros institutos jurídicos. | SOUSA, Amanda Georgia Gonçalves de. |
| 27-Apr-2010 | A legitimação adequada do sindicato para o ajuizamento da ação civil pública. | OLIVEIRA, Alexandre da Silva. |
| 22-Mar-2006 | Tutela antecipada em face da fazenda pública. | MACÊDO, Sílvio José Maciel. |
| 2006 | Execução de sentença condenatória omissa quanto a juros e correção monetária. | OLIVEIRA, Rogério Silva. |
| 2006 | A prescrição intercorrente: extinção da obrigação pela inércia do credor. | SILVA, Luis Humberto da. |
| 4-Sep-2005 | Os efeitos jurídicos do parcelamento do fgts devido pelas prefeituras municipais e os meios de sua exigibilidade por parte dos empregados a luz do código de processo civil. | LEANDRO, Livio Sergio Lopes. |
| 2006 | Habeas data. | MOÉSIA, Francisco Ralds Ricarte. |
| 2005 | Ação monitória- características gerais e considerações sobre sua admissibilidade em face da fazenda pública. | CRISPIM, Lílian Tatiana Bandeira. |
| 2005 | Os meios de prova para o trabalhador rural conseguir sua aposentadoria. | ANJOS, Antônio Pereira dos. |
| 2005 | Ação monitória: reflexo da necessidade de uma prestação jurisdicional mais célere. | FERNANDES, Antônio William. |
| Jan-2006 | Tutela antecipada com o advento da Lei 8.952/94. | GADELHA, Francisca Lusirene Nóbrega de Sousa. |
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