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dc.creator.IDCARNEIRO, J. M. S.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0275665854531890pt_BR
dc.contributor.advisor1SANTOS, Rubasmate de Sousa.-
dc.contributor.advisor1IDSANTOS, R. S.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5250898303586301pt_BR
dc.contributor.referee1VIEIRA, Maria Marques Moreira.-
dc.contributor.referee2ABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva.-
dc.description.resumoEste trabalho monográfico tem o objetivo principal de levantar o problema da afronta aos princípios da igualdade e da celeridade processual pelo reexame necessário, instituto que passou por algumas alterações através da Lei n° 10.352/2001, no entanto não apresentou a solução esperada para os muitos problemas ocasionados peia sua permanência no Código de Processo Civil. O processo metodológico consistiu numa revisão bibliográfica acerca da temática, objeto do estudo, procedendo-se a um tratamento analítico-critico do material pesquisado. Para tanto, foram coletados dados através de livros e artigos dispostos em sites jurídicos e revistas especializadas com a finalidade de facilitar a compreensão do tema. Buscou-se uma recapitulação histórica do instituto, identificando sua conceituação e as varias teorias existentes quanto a sua natureza jurídica. Logo apos, analisou-se seu objeto, suas hipóteses de cabimento, bem como as exceções a obrigatoriedade do instituto, mostrando como se da sua remessa e avocação. Por fim, abordou-se a inter-relação entre o instituto e os princípios da celeridade e igualdade processuais, no intuito de informar ao leitor a afronta trazida pelo reexame necessário. Por fim, passou-se a uma analise geral sobre o termo principio, sua correlação com a Constituição, sua definição e por fim a averiguação das circunstancias em que os princípios em destaque são afrontados pela existência do reexame necessário. Ponderou-se que a revisão da sentença, advinda da remessa necessária, influencia na demora processual quando abarrota de processos o Poder Judiciário e traz prejuízo a parte quando, podendo recorrer, não o fez, sendo forcada a aceitar a revisão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Saúde e Tecnologia Rural - CSTRpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito.pt_BR
dc.titleO reexame necessário como afronta aos princípios constitucionais da isonomia processual e da celeridade.pt_BR
dc.date.issued2009-
dc.description.abstractThis monographic work has the primary purpose of raising the problem of affront to the principles of equality and procedural review needed quickly by the Institute that has also undergone some changes through law No. 10,352/2001, however did not provide the expected solution for many problems caused by their stay in the code of Civil procedure. The methodological process consisted in a bibliographic review on the subject, object of study, a critical analytical treatment of material researched. For both data were collected through Dooks and articles arranged in legal sites and magazines to facilitate understanding of the theme. Sought a historical recap of the Institute, identifying its conceptualization and the various theories exist regarding their legal nature. Soon after, it was examined whether its object, its chances of falls, as well as exceptions to the requirement of the Office, showing how is your shipment and call-back. Finally, broached the interrelationship between the Institute and the principles of promptness and procedural equality in order to inform the reader the affront brought by review necessary. Finally, an overall analysis about the term principle, its correlation with the Constitution, its definition and finally to investigate the circumstances in which the principles were hurt by featured are existence of review necessary. Considered that the revision of the judgment, necessary implication of the consignment, influences on procedural delay when abarrota of the Judiciary and processes brings prejudice aside when and did not resort, being forced to accept the review.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13751-
dc.date.accessioned2020-08-05T09:28:20Z-
dc.date.available2020-08-05-
dc.date.available2020-08-05T09:28:20Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito Processual Civilpt_BR
dc.subjectPrincípio da isonomia processualpt_BR
dc.subjectPrincípio da celeridade processualpt_BR
dc.subjectReexame necessário - Direitopt_BR
dc.subjectReformatio in pejuspt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionais - Direito Processualpt_BR
dc.subjectCivil Procedural Lawpt_BR
dc.subjectPrinciple of procedural isonomypt_BR
dc.subjectPrinciple of procedural speedpt_BR
dc.subjectReview required - Lawpt_BR
dc.subjectNecessary review - Brazilian Lawpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorCARNEIRO, Joselma Mendes de Sousa.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe necessary review as an affront to the constitutional principles of procedural isonomy and speedpt_BR
dc.identifier.citationCARNEIRO, Joselma Mendes de Sousa. O reexame necessário como afronta aos princípios constitucionais da isonomia processual e da celeridade. 2009. 50f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.pt_BR
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