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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13751
Title: | O reexame necessário como afronta aos princípios constitucionais da isonomia processual e da celeridade. |
Other Titles: | The necessary review as an affront to the constitutional principles of procedural isonomy and speed |
???metadata.dc.creator???: | CARNEIRO, Joselma Mendes de Sousa. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SANTOS, Rubasmate de Sousa. |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | VIEIRA, Maria Marques Moreira. |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | ABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva. |
Keywords: | Direito Processual Civil;Princípio da isonomia processual;Princípio da celeridade processual;Reexame necessário - Direito;Reformatio in pejus;Princípios constitucionais - Direito Processual;Civil Procedural Law;Principle of procedural isonomy;Principle of procedural speed;Review required - Law;Necessary review - Brazilian Law |
Issue Date: | 2009 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | CARNEIRO, Joselma Mendes de Sousa. O reexame necessário como afronta aos princípios constitucionais da isonomia processual e da celeridade. 2009. 50f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. |
???metadata.dc.description.resumo???: | Este trabalho monográfico tem o objetivo principal de levantar o problema da afronta aos princípios da igualdade e da celeridade processual pelo reexame necessário, instituto que passou por algumas alterações através da Lei n° 10.352/2001, no entanto não apresentou a solução esperada para os muitos problemas ocasionados peia sua permanência no Código de Processo Civil. O processo metodológico consistiu numa revisão bibliográfica acerca da temática, objeto do estudo, procedendo-se a um tratamento analítico-critico do material pesquisado. Para tanto, foram coletados dados através de livros e artigos dispostos em sites jurídicos e revistas especializadas com a finalidade de facilitar a compreensão do tema. Buscou-se uma recapitulação histórica do instituto, identificando sua conceituação e as varias teorias existentes quanto a sua natureza jurídica. Logo apos, analisou-se seu objeto, suas hipóteses de cabimento, bem como as exceções a obrigatoriedade do instituto, mostrando como se da sua remessa e avocação. Por fim, abordou-se a inter-relação entre o instituto e os princípios da celeridade e igualdade processuais, no intuito de informar ao leitor a afronta trazida pelo reexame necessário. Por fim, passou-se a uma analise geral sobre o termo principio, sua correlação com a Constituição, sua definição e por fim a averiguação das circunstancias em que os princípios em destaque são afrontados pela existência do reexame necessário. Ponderou-se que a revisão da sentença, advinda da remessa necessária, influencia na demora processual quando abarrota de processos o Poder Judiciário e traz prejuízo a parte quando, podendo recorrer, não o fez, sendo forcada a aceitar a revisão. |
Abstract: | This monographic work has the primary purpose of raising the problem of affront to the principles of equality and procedural review needed quickly by the Institute that has also undergone some changes through law No. 10,352/2001, however did not provide the expected solution for many problems caused by their stay in the code of Civil procedure. The methodological process consisted in a bibliographic review on the subject, object of study, a critical analytical treatment of material researched. For both data were collected through Dooks and articles arranged in legal sites and magazines to facilitate understanding of the theme. Sought a historical recap of the Institute, identifying its conceptualization and the various theories exist regarding their legal nature. Soon after, it was examined whether its object, its chances of falls, as well as exceptions to the requirement of the Office, showing how is your shipment and call-back. Finally, broached the interrelationship between the Institute and the principles of promptness and procedural equality in order to inform the reader the affront brought by review necessary. Finally, an overall analysis about the term principle, its correlation with the Constitution, its definition and finally to investigate the circumstances in which the principles were hurt by featured are existence of review necessary. Considered that the revision of the judgment, necessary implication of the consignment, influences on procedural delay when abarrota of the Judiciary and processes brings prejudice aside when and did not resort, being forced to accept the review. |
Keywords: | Direito Processual Civil Princípio da isonomia processual Princípio da celeridade processual Reexame necessário - Direito Reformatio in pejus Princípios constitucionais - Direito Processual Civil Procedural Law Principle of procedural isonomy Principle of procedural speed Review required - Law Necessary review - Brazilian Law |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito. |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13751 |
Appears in Collections: | Especialização em Direito Processual Civil |
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JOSELMA MENDES DE SOUSA CARNEIRO - ESPECIALIZAÇÃO DIREITO 2009.pdf | Joselma Mendes de Sousa Carneiro - TCC Esp. Direito Processual Civil 2009 | 11.2 MB | Adobe PDF | View/Open |
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