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Title: A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no estado brasileiro.
Other Titles: The justiciability of economic, social and cultural rights in the Brazilian state.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Eduardo Pordeus.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MEDEIROS, Robson Antão de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: VIEIRA, Maria Marques Moreira.
Keywords: Justiciabilidade;Direito;Poder Judiciário;Estado;Direitos Humanos;Direitos sociais;Políticas Públicas;Ativismo Judicial;Justiciability;Right;Judicial power;State;Human rights;Social rights;Public policy;Judicial Activism
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Eduardo Pordeus. A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no estado brasileiro. 2007. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho objetiva expor a analise feita sobre a efetivação dos direitos sociais, econômicos e culturais no Estado democrático de direito brasileiro, a partir da definição dos direitos humanos e tendo em conta os valores e os princípios estabelecidos no vigente Texto Constitucional. Para tanto, utiliza-se o método dialético e o manejo dos elementos da pesquisa bibliográfica, com a finalidade de proceder e de categorizar o objeto de estudo as interpretações pertinentes. Identifica-se, a priori, a fragilidade da busca ao Poder Judiciário, por parte dos muitos cidadãos afastados do amparo das politicas publicas, quando se refere a demandas que envolvem a tutela dos direitos sociais, econômicos e culturais (DESC's), uma vez que e tímida a justiciabilidade destes direitos. A maior parte dos cidadãos desconhece que tem direitos e garantias e, consequentemente, a falta de informação sobre direitos humanos e um fator que contribui para que as politicas publicas não sejam reconhecidas como forma de cumprimento de deveres e realização de direitos passiveis de serem exigidos na esfera do Poder Judiciário, em especial. Assim, a boa temperança dos princípios constitucionais em favor da dignidade da pessoa humana promove o pensamento em torno, principalmente, da justiciabilidade, isto e, a forma de provocação do Judiciário para fazer face as pretensões exigíveis e concernentes aos direitos fundamentais a eles relacionados, diante de obrigações delegadas a outras funções do Estado. Torna-se curial que omissões perante direitos fundamentais, das quais afastam a aplicabilidade e o respeito aos DESC's, sejam deveras rebatidas. A comunidade cientifica deve se pronunciar, bem como interventos por parte dos cidadãos e do Ministério Publico devem ocorrer no sentido de provocação ao Poder Judiciário, com o fim de garantir a não violação de direitos elementares e a observância do principio da dignidade da pessoa humana.
Abstract: This work aims to expose the analysis on the implementation of social rights, economic, cultural and democratic state of law in Brazil, from the definition of human rights and taking into account the values and principles established in existing constitutional text. For this, use is the dialectical method and the management of the elements of the research literature, with the aim of carrying and categorize the object of study relevant to interpretation. Identifies is, a priori, the fragility of the search for the Judiciary, on the part of many citizens away from the refuge of public policy, when referring to demands involving the protection of social rights, economic and cultural (DESC's), a since it is a timid justice in relation to such rights. Most people know they have rights and guarantees, and thus the lack of information on human rights is a factor that contributes to that public policies are not recognized as a means of fulfillment of obligations and realization of rights which may be required in sphere of the Judiciary, in particular. So, good temperance in favor of the constitutional principles of human dignity promotes the thinking around, mainly, of justice, that is, the form of provocation of the Judiciary to meet the demands and requirements concerning fundamental rights related to them, before obligations delegated to other functions of the state. It is inappropriate that omissions before fundamental rights, of which depart from the applicability and the respect of the DESC's, are indeed turned. The scientific community should speak as well as actions by the public and the prosecutor must occur to provocation to the Judiciary in order to ensure that no violation of basic rights and the observance of the principle of human dignity.
Keywords: Justiciabilidade
Direito
Poder Judiciário
Estado
Direitos Humanos
Direitos sociais
Políticas Públicas
Ativismo Judicial
Justiciability
Right
Judicial power
State
Human rights
Social rights
Public policy
Judicial Activism
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13773
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