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dc.creator.IDSILVA, E. P.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4143818212585527pt_BR
dc.contributor.advisor1MEDEIROS, Robson Antão de.
dc.contributor.advisor1IDMEDEIROS, R. A.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4135876849409471pt_BR
dc.contributor.referee1ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de.
dc.contributor.referee2VIEIRA, Maria Marques Moreira.
dc.description.resumoEste trabalho objetiva expor a analise feita sobre a efetivação dos direitos sociais, econômicos e culturais no Estado democrático de direito brasileiro, a partir da definição dos direitos humanos e tendo em conta os valores e os princípios estabelecidos no vigente Texto Constitucional. Para tanto, utiliza-se o método dialético e o manejo dos elementos da pesquisa bibliográfica, com a finalidade de proceder e de categorizar o objeto de estudo as interpretações pertinentes. Identifica-se, a priori, a fragilidade da busca ao Poder Judiciário, por parte dos muitos cidadãos afastados do amparo das politicas publicas, quando se refere a demandas que envolvem a tutela dos direitos sociais, econômicos e culturais (DESC's), uma vez que e tímida a justiciabilidade destes direitos. A maior parte dos cidadãos desconhece que tem direitos e garantias e, consequentemente, a falta de informação sobre direitos humanos e um fator que contribui para que as politicas publicas não sejam reconhecidas como forma de cumprimento de deveres e realização de direitos passiveis de serem exigidos na esfera do Poder Judiciário, em especial. Assim, a boa temperança dos princípios constitucionais em favor da dignidade da pessoa humana promove o pensamento em torno, principalmente, da justiciabilidade, isto e, a forma de provocação do Judiciário para fazer face as pretensões exigíveis e concernentes aos direitos fundamentais a eles relacionados, diante de obrigações delegadas a outras funções do Estado. Torna-se curial que omissões perante direitos fundamentais, das quais afastam a aplicabilidade e o respeito aos DESC's, sejam deveras rebatidas. A comunidade cientifica deve se pronunciar, bem como interventos por parte dos cidadãos e do Ministério Publico devem ocorrer no sentido de provocação ao Poder Judiciário, com o fim de garantir a não violação de direitos elementares e a observância do principio da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleA justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no estado brasileiro.pt_BR
dc.date.issued2007
dc.description.abstractThis work aims to expose the analysis on the implementation of social rights, economic, cultural and democratic state of law in Brazil, from the definition of human rights and taking into account the values and principles established in existing constitutional text. For this, use is the dialectical method and the management of the elements of the research literature, with the aim of carrying and categorize the object of study relevant to interpretation. Identifies is, a priori, the fragility of the search for the Judiciary, on the part of many citizens away from the refuge of public policy, when referring to demands involving the protection of social rights, economic and cultural (DESC's), a since it is a timid justice in relation to such rights. Most people know they have rights and guarantees, and thus the lack of information on human rights is a factor that contributes to that public policies are not recognized as a means of fulfillment of obligations and realization of rights which may be required in sphere of the Judiciary, in particular. So, good temperance in favor of the constitutional principles of human dignity promotes the thinking around, mainly, of justice, that is, the form of provocation of the Judiciary to meet the demands and requirements concerning fundamental rights related to them, before obligations delegated to other functions of the state. It is inappropriate that omissions before fundamental rights, of which depart from the applicability and the respect of the DESC's, are indeed turned. The scientific community should speak as well as actions by the public and the prosecutor must occur to provocation to the Judiciary in order to ensure that no violation of basic rights and the observance of the principle of human dignity.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13773
dc.date.accessioned2020-08-06T12:27:26Z
dc.date.available2020-08-06
dc.date.available2020-08-06T12:27:26Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectJusticiabilidade
dc.subjectDireito
dc.subjectPoder Judiciário
dc.subjectEstado
dc.subjectDireitos Humanos
dc.subjectDireitos sociais
dc.subjectPolíticas Públicas
dc.subjectAtivismo Judicial
dc.subjectJusticiability
dc.subjectRight
dc.subjectJudicial power
dc.subjectState
dc.subjectHuman rights
dc.subjectSocial rights
dc.subjectPublic policy
dc.subjectJudicial Activism
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSILVA, Eduardo Pordeus.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe justiciability of economic, social and cultural rights in the Brazilian state.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Eduardo Pordeus. A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no estado brasileiro. 2007. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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