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Title: Terceirização de presídios: uma alternativa para a crise do sistema prisional brasileiro.
Other Titles: Outsourcing of prisons: an alternative to the crisis in the Brazilian prison system.
???metadata.dc.creator???: BRAGA, Fernanda Soares.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: VIEIRA, Thiago Marques.
Keywords: Função Social da Pena;Terceirização de Presídios;Viabilidade jurídica;Sistemas Penitenciários Clássicos;Modelo prisional público;Presidiário;Penalty Social Function;Prison Outsourcing;Legal feasibility;Classical Penitentiary Systems;Public prison model;Inmate
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BRAGA, Fernanda Soares. Terceirização de presídios: uma alternativa para a crise do sistema prisional brasileiro. 2007. 53f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho monográfico consiste numa reflexão jurídico-sociológica acerca da terceirização de presídios, como solução viável para a superação do caos existente no sistema penitenciário nacional. Já que a crise em que se encontra este sistema de gerenciamento prisional publico requer urgentemente a adoção de medidas que estejam preparadas para cumprir a tarefa de reabilitação do preso, a fim de que, ao final, possa devolve-lo a sociedade apos o cumprimento da pena, apto a convivência social. Foi utilizado como método de pesquisa uma abordagem bibliográfica, e documental de pesquisas, com consultas a internet e uma simples abordagem comparativa entre a gestão publicam dos presídios e a gestão privada. Através da analise critica dos precedentes e da realidade do sistema prisional brasileiro, constatou-se uma regressão, no que concerne ao tratamento dado ao presidiário, não cumprindo o verdadeiro papel ressocializador da pena. Assim, o modelo penitenciário nacional, onde impera de maneira gritante o ócio, já esta fadado ao insucesso, restando doravante, a busca de novas alternativas que efetivem uma punição construtiva e humanitária. Sabendo da grande necessidade de mudanças administrativas nos estabelecimentos prisionais brasileiros, tal alternativa pode ser buscada através da terceirização dos presídios, tendo como base a implantação desse modelo de gestão no Brasil, inspirada em modelos internacionais que demonstraram dados favoráveis para a viabilidade da adoção desse sistema no Brasil. Assim sendo, quanto ao resultado a que se pode chegar com o presente trabalho de pesquisa, ficou comprovado que o atual modelo prisional publico encontra-se totalmente entregue a um sistema de administração superado, não propiciando o verdadeiro cumprimento da função social da pena., apresentando-se a terceirização de presídios,como a alternativa necessária e coerente,considerando-se a inexistência,de qualquer impedimento legal, ou ate mesmo moral, ligado ao tema.
Abstract: El actual trabajo monografico consiste en una reflexion legal-sociologica referente al terceirizacion de penitenciarias, como solution viable para la superacion del caos existente en el sistema nacional de la penitenciaria. Desde la crisis donde si encuentra este sistema de la gerencia publica del prisional requiere urgente la adopcion de las medidas que estan preparadas para satisfacer la tarea del blanqueo del preso, de modo que, al extremo, pueda volvertelo la sociedad despues el cumplimiento de la pena, conveniente al convivencia social. El subir bibliografico fue utilizado como metodo de la investigacion, y el documentary de la investigacion, con consultas el Internet y el subir comparativo simple entre la gerencia publica de las penitenciarias y de la administracion privada. Con el analisis critico de los precedentes y la realidad del sistema brasileno del prisional, una regresion fue evidenciada, con respecto al tratamiento dado al preso, no satisfaciendo el ressocializador de papel verdadero de la pena. Asi, el modelo nacional de la penitenciaria, donde el ocio reina de manera clamorosa, es ya predestinold a la falta, doravante restante, la biisqueda de los nuevos alternativas que logran un castigo constructivo y humanitario. El saber de la gran necesidad de cambios administrativos en los establecimientos brasilenos de los prisionais, tal alternativa se puede buscar con el terceirizacion de las penitenciarias, teniendo como base la implantation de este modelo de la gerencia en el Brasil, inspirado por los modelos internacionales que habian demostrado favorable dado para la viabilidad de la adopcion de este sistema en el Brasil. Asi estando, cuanto al resultado el un que si puede llegar con el actual trabajo de la investigacion, fue probado que el modelo publico actual del prisional satisface total entrega a un sistema sobrepasado de la administracion, no propitiating el cumplimiento verdadero de la funcion social de la pena, presentandote el terceirizacion de penitenciarias, como el alternativa necesario y coherente, en vista de el inexistence, de cualquier impedimiento legal, o moral, aun cuando encendido al tema.
Keywords: Função Social da Pena
Terceirização de Presídios
Viabilidade jurídica
Sistemas Penitenciários Clássicos
Modelo prisional público
Presidiário
Penalty Social Function
Prison Outsourcing
Legal feasibility
Classical Penitentiary Systems
Public prison model
Inmate
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13774
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