Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13777
Title: A concessão do benefício previdenciário pensão por morte na condição de óbito presumido.
Other Titles: The granting of the pension benefit for death on the condition of presumed death.
???metadata.dc.creator???: MONTENEGRO, Lorena Dantas.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOLANO, Iana Melo.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
Keywords: Previdência Social;Pensão por morte;Morte Presumida;Social Security;Death pension;Presumed Death
Issue Date: 10-Nov-2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MONTENEGRO, Lorena Dantas. A concessão do benefício previdenciário pensão por morte na condição de óbito presumido. 2011. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente estudo pretende analisar a concessão da pensão por morte na condição de óbito presumido. Faz exposições da Previdência Social, exibindo-se como sistema que tem o escopo de amenizar as desigualdades sociais, frisando sua conceituação, elencando seus regimes e os princípios mais representativos que regem o tema. Enfoca o beneficio pensão por morte, exibindo seus requisitos de concessão e cessação. Primordialmente, analisa os requisitos para a concessão da pensão por morte presumida, e paulatinamente destacam-se os institutos da morte presumida e da ausência, distinguindo-os no decorrer do trabalho. Ressalta a morte presumida no âmbito civilista e previdenciário possuindo cada uma seus aspectos peculiares. Aponta as consequências jurídicas em caso de reaparecimento do de cujus, demostrando a necessidade do reembolso da quantia pecuniária outrora recebida nas situações em que for comprovada a ma-fé, cabendo ao Juiz verificar em cada caso concreto. Ademais, menciona a competência da Justiça Federal para julgar a morte presumida para fins exclusivos previdenciários. No desenvolver do trabalho utiliza como método de abordagem, o dedutivo, por meio de analise bibliografia conexa com o conteúdo, observa o instituto da Previdência Social no ordenamento pátrio, afunilando para a avaliação da concessão da pensão por morte na condição de óbito presumido. Como método procedimental utiliza o monográfico, onde analisa a pratica da concessão dos benefícios, explorando todos os aspectos, como concessão, beneficiários, extinção e consequências jurídicas. E como método de pesquisa explora a documentação indireta, através de pesquisas bibliográficas, analises de legislação, jurisprudências, artigos e periódicos. Assim, demostra a importância do beneficio pertinente para os dependentes do segurado, vez que com a ocorrência do infortúnio morte, encontram-se desamparados.
Abstract: This study intends to analyze the death benefits concession on the condition of presumed death. It exposes the Social Security as a system that has the scope to alleviate social inequalities, stressing its conceptualization, detailing their regimes and the most representative principles governing the subject. The study focuses on the death benefits, displaying their requirements for granting and cessation. Primarily examines the requirements for granting a pension for presumed death, and slowly stands out the institutes of presumed death and absence, distinguishing them during this work. It emphasizes the presumed death in the civil and social security range each having its unique aspects. It points out the legal consequences in case of reappearance of de cujus, showing the need for the refund of the amount previously received payment in situations that it is confirmed bad faith, it is valid to say that it is up to the judge verify each specific case. Also, it mentions the competence of the Federal Court to judge only the presumed death for social security purposes. In developing, the study uses as a method of approach, the deductive, by analysis of the bibliography related to the content, makes observations of the Institute of Social Security in our legal system, narrowing to the evaluation of the grant of death benefits on the condition of presumed death. As a procedural method it uses the monographic one, which analyzes the practice of granting benefits, exploring all aspects, such as concession, grant beneficiaries, extinction and legal consequences. And as a research method it explores the indirect documentation through bibliographic searches, analysis of legislation, case law, articles and periodicals. So, it demonstrates the importance of the appropriate benefit for the dependents of the insured, since the occurrence of the woe of death, are often helpless.
Keywords: Previdência Social
Pensão por morte
Morte Presumida
Social Security
Death pension
Presumed Death
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13777
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LORENA DANTAS MONTENEGRO - TCC DIREITO 2011.pdf Lorena Dantas Montenegro - TCC Direito 2011. 11.41 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.