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dc.creator.IDVIEIRA, F. R. C.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0917842091558777pt_BR
dc.contributor.advisor1ABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva.-
dc.contributor.advisor1IDABRANTES, G. P. L. S.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4116316852116492pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho objetiva promover a discussão acerca da dissolução das uniões entre pessoas do mesmo sexo (homo afetivas) sob o viés dos efeitos obrigacionais dai decorrentes. Ademais, analisa-se a evolução dos conceitos de família, exatamente quando se defende que com o progresso constante dos valores sociais e a realidade atual da comunidade familiar, quando se propicia que abarque em sua base novas formas de constituição das entidades familiares. As pessoas homossexuais tem, portanto, sob o prisma de proteção a dignidade da pessoa humana e da igualdade constitucional, os mesmos direitos e os mesmos deveres ante a sociedade, possibilitando-se assim que sejam relegados efeitos jurídicos semelhantes as uniões entre homem e mulher. Dessa forma, não se descura da contribuição do Poder Judiciário, com o manejo dos preceitos constitucionais, para salvaguardar os direitos das minorias, em particular quando se reconhece um novo paradigma em face do instituto da Família (constitucionalmente assegurado) visto sob o aspecto afetivo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleA dissolução da união homossexual e seus efeitos patrimoniais.pt_BR
dc.date.issued2007-
dc.description.abstractThis work aims to promote discussion about the dissolution of unions between persons of the same sex (homoafetivas) under the bias of the effects heritage resulting. Moreover, there analyzes the evolution of the concepts of family, exactly when it argues that with the constant progress of social values and the current reality of the family, when it provides that embraces its base in new ways of formation of the entities relatives. People homosexuals have therefore the prism of protecting human dignity and equality constitutional, the same rights and duties before the same society, thereby enabling it to be relegated legal effects similar to unions between men and women. Thus, it is not overlooks the contribution of the Judiciary, with the management of constitutional precepts, to safeguard the rights of minorities, particularly when it recognizes a new paradigm in the face of the Institute of the Family (constitutionally guaranteed) seen from the aspect affective.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13791-
dc.date.accessioned2020-08-06T15:27:57Z-
dc.date.available2020-08-06-
dc.date.available2020-08-06T15:27:57Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectHomossexualidade
dc.subjectDignidade Humana
dc.subjectEntidade familiar
dc.subjectDissolução de uniões
dc.subjectEfeitos patrimoniais
dc.subjectRelações homoafetivas
dc.subjectHomosexuality
dc.subjectHuman dignity
dc.subjectFamily entity
dc.subjectDissolution of joints
dc.subjectEquity effects
dc.subjectHomoaffective relationships
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorVIEIRA, Fabíola Rejane Clementino.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe dissolution of the homosexual union and its patrimonial effects.pt_BR
dc.identifier.citationVIEIRA, Fabíola Rejane Clementino. A dissolução da união homossexual e seus efeitos patrimoniais. 68f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.pt_BR
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